Tudo Sobre Recisão Do Contrato De Trabalho

consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas, sendo vedado qualquer tipo de cobrança no ato da assistência da recisão contratual tanto para o trabalhador quanto para o empregador. O ato da homologação é obrigatório para o empregado com mais de um ano de serviço na empresa, sendo feito no caso de desligamento do funcionário. O ato da assistência á recisão contratual só será praticado se…

você deve seguir os seguintes passos: 1- Tentar resolver de forma amigável, conversando com o setor pessoal da empresa, alegando que você está ciente dos seus direitos; 2- Não conseguindo resolver de forma amigável, procure uma Delegacia do Trabalho em sua cidade e faça uma denúncia formal contra a empresa 3- Simultaneamente ao passo 2, vá até o seu sindicato ou procure um advogado para requerer seus direitos perante a justiça. Seguindo esses passos, temos certeza de que o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINSTRAÇÃO ESDRAS LAISSY DE ASSIS OLIVEIRA DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Cacoal 2010 ESDRAS LAISSY DE ASSIS OLIVEIRA DIREITO TRABALHISTA E EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (adminstração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Trabalhista]. Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso.…

AC 2014 União Educacional do Norte- UNINORTE Caroline Arruda Este trabalho tem por objetivo Apresentar ao docente Manoel Leite, O que é um contrato administrativo E quais são os principais tipos de contrato. Rio Branco – AC 2014 Contrato Administrativo Os contratos administrativos são contratos públicos, e a diferença marcante entre os contratos administrativos e os contratos privados é que aqueles são regidos predominantemente por um regime…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTARÉM – PA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 043.667.345-89 e CTPS Nº 67.345, série 032 PA, residente e domiciliado na Rua dos Alfareiros, nº 74, Bairro das luzes na cidade de Santarém, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor do POSTO BOM JESUS, pessoa jurídica…

Teoria geral do Direito do Trabalho. Principios de Direito do Trabalho 1 .Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que o nosso juízo, absorve a parte mais certa de cada umas das definições oferecidas "linhas diretrizes que informa algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação dos existentes e resolver os casos não…

cuidados, foram de vital importância pra que hoje eu pudesse está aqui, fazendo curso de graduação com o qual sempre sonharam, que Deus esteja comigo e com Eles. AGRADECIMENTOS A Deus, em primeiro lugar, por que amo ele acima de tudo. Aos meus pais, que sempre me apoiaram em tudo e sempre tiveram do meu lado pra me ajudar com todas as suas forças. A minha amiga, mulher, esposa e companheira que sempre esteve comigo na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, me levantando a cada…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CLAÚDIA MENDES TABORDA, solteira,empregada doméstica, nascida em: 29/08/1989, portadora da cédula de identidade n°7888982310, e do CPF:990.767.560-32, residente e domiciliado na Rua do Rio Guaíba, nº890, localizada no bairro Cidade Nobre, CEP:96240-020, Rio Grande/RS, da CTPS nº7834016 e série 0030, do PIS nº531.59877

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS CAPÍTULO IV DA CLT - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO LAIS DE CASTRO NUNES – B08FCF - 6 São José dos Campos 2014 CAPÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de…