Tudo Sobre Cartorios Extrajudiciais

do Socorro Fonseca Vieira Figueiredo. Igarassu, 2014 "Quem tem culpa no cartório, não dorme em paz" (Frase de Provérbio Português) SUMÁRIO Introdução..................................................................................................

............................................................................................... 1 TEMA: União Estável 2 JUSTIFICATIVA O presente projeto se justifica pelo fato de que mais da metade das uniões ou das famílias vivem sobre o regime de união estável. Restam muito mais duvidas do que certezas em relação às bases legais do tema. Na condição de acadêmicos, pensamos que se faz necessário um estudo para que possamos colocar em prática futuramente os conhecimentos…

Deste modo, conclui-se que do ponto de vista prático, as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos possuem a mesma função, qual seja, a de orientar as decisões em questões semelhantes, de forma a estabelecer o entendimento do TST sobre determinadas matérias. A distinção entre as três está justamente nas áreas de atuação (dissídios individuais e dissídios coletivos). Fonte: SAVI DIFERENÇAS ENTRE SÚMULA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No direito brasileiro, denomina-se…

PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº................. no Cartório de Registro de Imóveis de ........ , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este convenciona…

atendia e anotava todas as atividades privadas do Estado, além de redigir os atos jurídicos para a monarquia. O “escriba” era acima de tudo aquele que sabia exprimir, numa escrita única, a diversidade lingüística da sociedade. Na sociedade moderna, o notário é aquele que traduz, numa linguagem uniforme, as mais variadas formas de vontade manifestadas pelas pessoas sobre os atos e negócios jurídicos que celebram. O “escriba” pertencia às categorias de funcionários mais privilegiados e…

com base em Lei Federal e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, vem decidindo univocamente: “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ATO INVÁLIDO. 01. Todos os serviços de serventia cartorária devem ser praticados na circunscrição do Município para o qual recebeu delegação, em observância ao princípio da

com base em Lei Federal e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, vem decidindo univocamente: “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ATO INVÁLIDO. 01. Todos os serviços de serventia cartorária devem ser praticados na circunscrição do Município para o qual recebeu delegação, em observância ao princípio da

DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL....................... DIVIDAS DO ESPÓLIO E…

SILVA ALVES, no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 583.00.1997.926849-9, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho publicado em 02 de setembro de 2009, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I) Do histórico dos fatos 1. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos em 12 de março de 2008 em Ação de Execução de Título Extrajudicial, cuja citação da Embargada, ora Requerente,…

recebido e distribuído incontinenti; b) Atribua-se ao recurso efeito suspensivo, comunicando-se tal decisão ao Juízo de origem; c) seja reconhecida a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular da ação, a saber: da Notificação extrajudicial via Cartório de Títulos e Documentos, com a conseqüente extinção do processo (CPC, artigo 267, inciso IV), em face do não cumprimento do disposto no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, revogando-se a liminar concedida initio lide,…