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Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 115 Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 O art. 121 do CP diz: Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são…

pensar para poder exercer seus direitos plenamente. Além de tudo isso, a noção de Direitos Humanos se oferece como discurso para a ação social, já que sua fonte provém do povo, alimentada por diferentes setores da sociedade como as mulheres, os indígenas, os trabalhadores, as crianças, os trabalhadores, etc, que reivindicam a perfeita integridade e a equidade. Os direitos humanos são tudo o que necessitamos para poder viver dignamente. Tudo o que as pessoas e coletivos requerem para…

2. O prOcessO De transiçÃO A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que: Com o objetivo de otimizar a transição governamental nos municípios, o Governo Federal apresenta esta cartilha, cujo conteúdo sobre gestão pública é baseado na experiência obtida com a Lei 10.609 de 2002, e com o Decreto 4.298, também deste mesmo ano. São informações e orientações importantes para os prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais que estão…

SITE IMPORTANTE SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAaUYAL/direito-administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. Natureza: Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos

em razão do cargo. Assim dispõe o art. 312 do CP: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1.º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de…

contábil é constante, trazendo consigo princípios da antiguidade e até a forma em que se mostra nos dias atuais. Nessa evolução, destaca-se a realidade do Microempreendedor Individual, conhecido no meio contábil como MEI. 1. INTRODUÇÃO DO ESTUDO SOBRE MEI A classe social contábil vem se transformando a cada ano que passa desde a antiguidade até os dias de hoje, claro que não com muita diferença, pois ela tenta mostrar aos empresários de grande porte os cuidados que ele tem…

Guia sobre os direitos e deveres do ciclista, * Rotas para lazer e divertimento, * Locais onde há bicicletários disponíveis, * Parceria com empresas, possibilitando vantagens aos usuários, * Informações sobre o trânsito atualizadas, * Informações sobre eventos relacionados ao Ciclismo, * Serviço de Chat para ciclistas se comunicarem durante o trajeto, * Serviço de compartilhamento de locais via rede social, facilitando o encontro com outros ciclistas, a troca de informações sobre locais,…

artigo 121, caput do CP – homicídio simples. Matar alguém = destruição da vida extrauterina de outrem. Dia 12/02/2015 § 1º – homicídio privilegiado. Homicídio privilegiado – pena reduzida conforme recomenda paragrafo 1º, reduz de 1/3 a 1/6, matar sobre § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.…

usuários; Realizar pesquisa social para identificação do perfil e das necessidades dos usuários; Emitir parecer social fornecendo elementos para a concessão, manutenção, recurso de benefícios e decisão médico pericial, nos casos de segurados em auxílio-doença previdenciário ou acidentário, cujas situações sociais interfiram na origem, evolução ou agravamento de determinadas doenças; Assessorar entidades governamentais e não governamentais em assuntos de política e…