Notas Taquigráficas ADPF 186

exatamente a democracia participativa. Isso está consignado, com todas as letras, no artigo 1º, parágrafo único, da Carta Magna, que estabelece que o poder é exercido pelo povo através de representantes eleitos ou diretamente nas hipóteses em que a própria Constituição hipóteses. O estabelece. artigo 14, por E são várias exemplo, essas determina a participação popular, a participação dos cidadãos, mediante referendo, do plebiscito, da iniciativa popular. Existem outras situações também em que a cidadania participa da gestão da urbano, coisa na pública. Por fiscalização exemplo, das no contas planejamento públicas, no estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação, do meio ambiente. As audiências públicas, a meu ver, Senhor Presidente, presentes, eminente se Ministro inserem dentro Joaquim dessa Barbosa ideia de e dignos democracia participativa. Ou seja, de uma participação do povo, da cidadania, no processo de tomada de decisões. A Lei nº 9.882/99, em seu artigo 5º, I, faculta ao relator das ações de caráter objetivo, sobretudo das ações diretas audiências públicas de para inconstitucionalidade, subsidiar os ministros convocar no seu julgamento ou, eventualmente, convocar peritos, especialistas sobre a matéria. O Regimento Interno, no artigo 21,…

dar conta de duas tarefas que julgamos fundamentais: problematizar as opiniões que predominam no senso comum e, ao mesmo tempo, desnaturalizar a realidade social. Isto significa que as ideias sobre a vida social dos indivíduos devem ser pensadas a partir de um estudo criterioso, com base científica. Todos nós, em geral, temos as opiniões mais diversas sobre a vida em sociedade, sobre as relações entre as pessoas, as instituições, a cultura, a economia, a política etc. Mas será que…

ATUALIDADES ATUALIDADES 1 DOMÍNIO DE TÓPICOS ATUAIS E RELEVANTES DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECOLOGIA, TECNOLOGIA, ENERGIA, POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E ARTES, LITERATURA E ARQUITETURA E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS. Desenvolvimento Sustentável Aquecimento Global O aquecimento global é uma consequência das alterações climáticas ocorridas no planeta. Diversas pesquisas confirmam o aumento da…

CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS GERAIS DOMÍNIO DE TÓPICOS RELEVANTES DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO: POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENERGIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SEGURANÇA, ARTES E LITERATURA E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS, A NÍVEL REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. Iraque ainda sofre com Violência e Instabilidade Política Devido ao histórico de violência, o Baath, antigo partido de Saddam, foi banido. Mas nem a morte do…

CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS GERAIS DOMÍNIO DE TÓPICOS RELEVANTES DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO: POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENERGIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SEGURANÇA, ARTES E LITERATURA E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS, A NÍVEL REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. Iraque ainda sofre com Violência e Instabilidade Política Devido ao histórico de violência, o Baath, antigo partido de Saddam, foi banido. Mas nem a morte do…

ATUALIDADES ATUALIDADES TÓPICOS RELEVANTES E ATUAIS DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO SEGURANÇA, TRANSPORTES, POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ARTE E CULTURA, TECNOLOGIA, ENERGIA, CONJUNTURA GEOPOLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA, NOS CONTEXTOS NACIONAL E INTERNACIONAL, SUAS INTER-RELAÇÕES E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS. Segurança Brasileira A violência no Brasil consegue nos surpreender, como em São Paulo onde policiais foram covardemente…

CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS GERAIS ELEMENTOS DE POLÍTICA BRASILEIRA. Eleição do Presidente do Senado O Senado Federal confirmou sua disposição em manter o velho histórico de corporativismo e elegeu o alagoano Renan Calheiros, do PMDB, para presidir a Casa nos próximos dois anos. Ele derrotou com facilidade o novato Pedro Taques (PDT-MT), por 56 votos a 18. Houve dois votos em branco e dois nulos. Pedro Taques havia recebido o apoio de partidos cujas bancadas lhe garantiriam…

surgimento até os dias atuais, traçando paralelos e pontos de encontro entre estes dois fenômenos sociais e culturais. A partir desta evolução conjunta, são apresentados conceitos de Turismo Cinematográfico e suas práticas em diversos países e no Brasil. Estuda-se o caso da cidade de São Paulo, por meio de questionários aplicados junto a representantes do setor de Cinema e de Turismo. Por fim, com a pesquisa realizada nota-se que a metrópole possui potencial para se tornar um destino de…

“Literatura e sociedade não podem se ignorar, já que a própria literatura é um fenômeno social. Em primeiro lugar, porque o artista - por mais originária que seja sua experiência vital - é um ser social; em segundo, porque sua obra - por mais profunda que seja a marca nela deixada pela experiência originária de seu criador, por singular e irrepetível que seja sua plasmação, sua objetivação nela - é sempre um traço de união, uma ponte entre o criador e outros membros da sociedade;…

Ana Luiza Becker Salles p. 201 A PROBLEMÁTICA DOS SUJEITOS NO PENSAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: DO VOLUNTARISMO DE TRIEPEL AO POSITIVISMO KELSENIANO Guilherme Bedin p. 216 AS ILHAS FALKLAND/MALVINAS: UMA ABORDAGEM BILATERAL ENTRE A SOBERANIA TERRITORIAL E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS Gustavo Carnesella p. 224 MEIO AMBIENTE E JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS: REALIDADES E PERSPECTIVAS Mariana Clara de Andrade p. 238 O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO…