Transporte Público Do Distrito Federal

ISTC – Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina…

Cinco e Cinco incisos; Onde descrevê Que uma União dos ESTADOS EO Distrito Federal e municípios OS organizaram o Sistema de ensino. O Qual a Partir do Momento Que envolvem Diferentes opiniões, socioeconômica classes, cultura e Questões Governamentais AO intenso Conflito Dentro do Sistema acarretando Uma Difusão Entre os respectivos Sistemas, nao Fazendo Cumprir uma lei um qua determinação o Artigo 8 º "os A União Estados, o Distrito Federal e municípios OS organizarão, em regime de…

de estabelecer procedimentos uniformes, propor medidas administrativas, técnicas e legislativas e editar normas sobre o funcionamento das instituições e entidades credenciadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e registradas no Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União; Considerando a necessidade de aperfeiçoar os processos de formação, qualificação, atualização, reciclagem e avaliação dos candidatos e condutores, priorizando a defesa da vida e a

Orçamentária Anual (LOA) como Instrumento de Desenvolvimento no Distrito Federal Pré projeto apresentado ao Programa stricto sensu em Economia com vistas a vaga para o curso de Economia em nível de Doutorado. Brasília - DF 2015 UBIRAJARA GUSMÃO SOBRINHO JUNIOR O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como Instrumento de Desenvolvimento no Distrito Federal Pré projeto apresentado ao…

básica e do Ensino Superior no Brasil A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil. Os órgãos responsáveis pela educação: Em nível Federal: são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível Estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria…

30 40 50 50 60 70 80 90 100 10 20 30 40 50 50 60 70 80 90 100 70 80 90 100 10 20 30 40 50 50 60 70 80 90 100 10 20 30 Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do 40 50 50 60 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal: Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre…

Informações da Legislação Constituição Federal de 05/10/1988 Art. 20 - São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; Parágrafo 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território,…

GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da…

ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação da E C Nº 53 / 19.12.2006) (Redação anterior) - V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso…