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TRANSCONSTITUCIONALISMO: Do acoplamento estrutural à racionalidade transversal TRANSCONSTITUCIONALISM: FROM A STRUCTURAL COUPLING TO THE TRANSVERSAL RATIONALITY Douglas Elmauer* Resumo: A ideia de transconstitucionalismo representa um marco nas propostas inovadoras dentro da seara do Direito Constitucional. Trata-se de uma perspectiva que busca demonstrar como no contexto da “sociedade mundial” (Weltgesellschaft) se desenvolvem novos mecanismos de troca de experiências constitucionais nos âmbitos local, nacional, regional e internacional. Além disso, o modelo do transconstitucionalismo rompe com o famoso e desgastado debate entre monistas e pluralistas no Direito Internacional. A proposta do autor quer superar a ideia luhmanniana de constituição como acoplamento estrutural a fim de permitir uma explicação mais adequada para as novas situações enfrentadas na modernidade. Assim, se lança mão do conceito de “racionalidade transversal”, o qual seria mais capaz de dar conta da análise das condições do transconstitucionalismo. Entretanto, a proposta não está livre de limitações. Como o próprio criador da teoria observa, não se está livre dos obstáculos impostos pelas condições empíricas da sociedade mundial para a concretização do modelo proposto. Palavras-chave: Transconstitucionalismo. Sistemas sociais. Sociedade mundial. Constituição. Abstract: The idea of transconstitucionalism represents a milestone in innovative proposals in constitutional law. It is a…

maior evidência por conta da redução dos limites territoriais, que o professorMarcelo Neves instituiu o termo transconstitucionalismo, tema de sua mais recente tese. “É necessária a constante adequação recíproca e o diálogo, no lugar de tentar impor uma ordem sobre a outra”, afirmou, em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico. O professor elencou em sua tese outros 97 casos onde há problemas semelhantes ao de Caroline de Mônaco para identificar o que chama de…

O "transconstitucionalismo" é termo cunhado pelo Prof. Marcelo Neves e designa o fenômeno em que uma mesma situação concreta ou um mesmo tema são discutidos simultaneamente em foros internos, internacionais e supranacionais. O transconstitucionalismo tem ganhado grande repercussão nas universidades mundo a fora. Este fenômeno jurídico moderno se dá quando uma questão constitucional concreta é discutida simultaneamente em Cortes Constitucionais de países distintos, ou ainda entre…

DIREITO APLICADO TRANSCONSTITUCIONALISMO: DO APROFUNDAMENTO AOS SEUS IMPACTOS DENTRO DA ORDEM DE UM PAÍS. MANAUS-AM 2015 JÉSSICA ALINE PEREIRA PARÁ TRANSCONSTITUCIONALISMO: DO APROFUNDAMENTO AOS SEUS IMPACTOS DENTRO DA ORDEM DE UM PAÍS. MANAUS/AM 2015 SUMÁRIO 1 TEMA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2 PROBLEMATIZAÇÃO 04 3 HIPÓTESES 04 4 OBJETIVO GERAL 05 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 REFERENCIAL TEÓRICO …

objetivo, a análise do transconstitucionalismo, obra de Marcelo Neves, todas as suas perspectivas e sua relação com as diversas ordens existentes na sociedade multicêntrica hodierna, bem o seu significado, que resumidamente, é o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais como transnacionais, internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional ou de direitos humanos e fundamentais. Tal análise se fez importante, diante da…

Transconstitucionalismo Transconstitucionalismo, esse termo foi elaborado pelo constitucionalista Marcelo Neves. É a relação que há entre o direito interno e o direito internacional para a melhor tutela dos direitos fundamentais. Segundo Neves, acerca do transconstitucionalismo, deve-se buscar maior abertura de uma ordem jurídica em relação a outra. O autor menciona que, para ele o transconstitucionalismo, este último, incluso ao mesmo, onde há situações em que…

Introdução O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais, sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seria justamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento transnacional.…

HUMANOS Professor: Dr. Tupinambá Pinto de Azevedo Aluno: Andrea Camargo Rodrigues TRANSCONSTITUCIONALISMO INTRODUÇÃO: Transconstitucionalismo, termo novo criado por Marcelo Neves, é o entrelaçamento de ordens jurídicas que tratam sobre o mesmo problema de natureza constitucional, que pode se dar de maneira harmônica, quando um órgão jurídico avoca dispositivo jurídico de outro, como jurisprudência, como ocorre entre ordens estatais; ou de maneira conflituosa, quando a…

Constitucional – Neoconstitucionalismo Constituições do pós-guerra. Destaques: Lei Fundamental de Bonn de 1949 (Alemanha) e a Constituição da Itália de 1947. No Brasil, Constituição de 1988. Direito Constitucional Além das Fronteiras – Transconstitucionalismo Caso da Princesa de Mônaco, que teve fotos íntimas publicadas na internet. O que deve prevalecer: o direito fundamental da liberdade de imprensa ou o da intimidade? Portanto, vemos que o Direito Constitucional vem se…

Universidade de Brasília Teoria Geral do Estado Professor: Marcelo Neves Aluno: Gustavo Alessandro Vilarinho de Araújo – 13/0113298 Resenha sobre o texto: “SLAUGHTER, Anne-Marie: The Globalization Paradox: Needing More Government and Fearing it. The Disaggregated State. In: idem. A New World Order. New Jersey: Princeton University Press, 2004, pp. 08-15. 1. Introdução A vida em sociedade é um dos produtos mais emblemáticos que as relações humanas foram capazes de criar e, que…