Tramitação E Desdobramentos Da Ldb 1996

TRABALHO DOCENTE NO BRASIL 22 INTRODUÇÃO A questão da remuneração, da carreira e das condições de trabalho do magistério está, historicamente, entrelaçada à problemática da qualidade do ensino, mais especificamente, do ensino público, e em seu desdobramento ao processo de (des) valorização da profissão docente. Ao longo da constituição e organização da educação brasileira, a valorização do magistério constituiu-se no jogo contraditório de valores, que são próprios do processo…

âmbito da questão federativa. Parece-me, com efeito, que é nesse contexto que cabe considerar as perspectivas da educação brasileira que poderão se abrir a partir de um adequado encaminhamento do projeto de Plano Nacional de Educação atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988 elevou os municípios ao status de entes federativos. Ao que parece, essa é uma particularidade brasileira uma vez que as federações se definem, em regra, como a…

sistemas de ensino. Qual o papel dos PCNs do Ensino Médio? Será que eles buscam dar significado ao conhecimento escolar mediante a contextualização? Mas de uma coisa todos sabem: eles evitam a compartimentalização mediante a interdisciplinaridade. O que a LDB 9394/96 no Ensino Médio defende? A LDB9394/96 além de garantir a permanência do aluno na escola, prepara o educando para o trabalho e a cidadania para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas…

e cultural (*MEC). A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, nos seus artigos 26 e 79, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. (MEC - 2004) Essa discussão, embora de fundamental importância, tem passado ao largo dos cursos de formação de…

gostaríamos de viver em 2032! Um século de lutas pela educação pública de qualidade social! Viva as Conferências! Viva o Manifesto de 1932! 4 FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 6.ed. São Paulo: Paz e Terra,1996. p. 130. (Coleção leitura). SUMÁRIO Apresentação.......................................................................................................... 7…

Profissionais da educação FUNDEF _ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FHC _ Fernando Henrique Cardoso GT _ Grupo de Trabalho 11 GTE _ Grupo de Trabalho e Estudo LDB _ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC _ Ministério da Educação NEBA _ Necessidades Básicas de Aprendizagem P _ Professor PCNs _ Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino…

ensino fundamental, por faixa etária e localização) .18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio – matrícula – Brasil – 1991 e 1998) .25 Tabela 4 (Ensino médio – taxa de abandono e reprovação – 1995 e 1997) .26 Tabela 5 (Ensino médio – taxa de distorção idade-série – 1996-1998) .26 Tabela 6 (Educação básica – matrículas Brasil: 1995-2010) .27 Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil – 1998) .31…

dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A apostila de 500 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DA LDB - LEI 9.394/96 é destinada especialmente a professores que se preparam para concorrer às oportunidades de emprego através de concursos púbicos. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente…

Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, define e regulariza o sistema de educação brasileiro, com base nos princípios constitucionais. Fora citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, as LDBs anteriores foram consideradas obsoletas, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB fora…

educação voltada para o pleno desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sua cidadania e qualificando-o para o trabalho, aliando-se assim, ao conceito de Educação que reza a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB – 9394/96. Diversas Leis normatizam, estabelecem e dão diretrizes à educação brasileira subsidiando a atuação do professor na educação formal. Documentos oficiais são criados para unificar um currículo mínimo para a educação nacional,…