Tramitação E Desdobramentos Da Ldb 1996

Humanos constituem uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Em diferentes períodos e contextos históricos e geográficos, a noção de Direitos Humanos foi adquirindo novas conotações. Diversos foram também os seus desdobramentos práticos, a partir de lutas travadas em diferentes sociedades. Os fatores que possibilitaram a promulgação do Estatuto estão relacionados a essa concepção de luta por direitos. No entanto, é importante ressaltar que as leis não…

des classes, em P. P. Durand e F. X. Merrien, Sortie de siècle, Paris, Vigot, 1991; J. P. Terrail, Destins ouvriers : la fin d’une classe? Paris, PUF, 1990. 11 A. Desrosières, L. Thevenot, Les catégories socioprofessionnelles, Paris, La Découverte, 1996. 18 MEC Educ_diversidade_miolo 03.09.07 09:26 Page 19 categorias superiores adquirem uma espécie de monopólio das carreiras elitistas e rentáveis.12 A igualdade cresceu porque a educação não é mais um bem raro, beneficiando a…

“Antes quero voltar para a reserva e morrer na minha terra. Aqui não tem futuro. O homem branco tá liquidado. Rouba, mata, se droga. Não tem salvaçação.” SELEME, Ascânio; MIRANDA, Ricardo. O cacique que o eleitorado abandonou. O GLOBO, p.16, 28 jan. 1996. Depoimento de Mário Juruna RESUMO Esta é uma pesquisa acadêmica com a pretensão política de ser útil a uma causa: a dos índios, esses brasileiros espoliados. Nela parto de um pressuposto: realizo uma…

documentário sobre ele, Sociologia É um Esporte de Combate, havia sido um sucesso inesperado nos cinemas da França. Entre seus livros mais conhecidos estão A Distinção (1979), que trata dos julgamentos estéticos como distinção de classe, Sobre a Televisão (1996) e Contrafogos (1998), a respeito do discurso do chamado neoliberalismo. Embora a maioria dos grandes pensadores da educação tenha desenvolvido suas teorias com base numa visão crítica da escola, somente na segunda metade do…

de Saúde DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional DST – Doença Sexualmente Transmissível ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional LEP – Lei de Execução Penal LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MJ – Ministério da Justiça MP – Ministério Público OMS – Organização Mundial de Saúde ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das…

sendo, enquanto o Canto Orfeônico executava hinos de exaltação patriótica, a Iniciação Musical atendia a um civismo elitista ao enfatizar canções folclóricas que procuravam retratar o país e suas verdadeiras fontes de brasilidade. Segundo Oliveira (1996, p.66), “Villa-Lobos, ao introduzir o Canto Orfeônico, de certa forma abriu a concepção de ensino de música tanto para crianças como para as grandes massas. Através de sua prática, pode-se perceber que a sua intenção, além de ser cívica…

utilizadas para diversidade, bem como de reconhecimento – conceitos intimamente relacionados – com os quais se trabalhará neste texto. Tal esforço devese à identificação da necessidade de entender o complexo e polissêmico conceito de diversidade e seus desdobramentos para cercar definições relevantes para a compreensão do contexto brasileiro. Salienta-se que, ao mesmo tempo em que se reconhece e se promove a diversidade brasileira, é preciso distinguir situações em que a diversidade é…

estamos falando de direitos humanos, razão pela qual é de se ter também em conta o disposto na “Declaração 3 Universal dos Direitos Humanos”, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, assim como o Decreto nº 1.904/1996, de 13/05/1996, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade…

Geral Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Unidas em 10/12/1948, assim como o Decreto nº 1.904/1996, de 13/05/1996, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. 3 O presente dispositivo conceitua, de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente, para fins de incidência das disposições …

utilizadas por Castellani Filho, Guiraldelli Junior, Linhales, Venonês, Malhães e Tubino entre outros, obedecem aos grandes ciclos políticos-administrativos da história brasileira (CASTELLANI FILHO L. , 1988; GUIRALDELLI JÚNIOR, 1988; TUBINO M. J., 1996).4 Porem, alguns críticos ressaltam que este tipo de periodizações, focada no aspecto político, apresenta o problema de estarem deslocadas de seu principal objeto de estudo. “History of Physical Education whatever its particular…