Trabalhos Sobre Autarquias

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE APLICADA – 6º SEMESTRE Toledo 2011 Toledo 2011 GILMAR NEVES DE OLIVEIRA CONTABILIDADE APLICADA – 6º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Toledo 2011 Toledo 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Autarquia 4 2.1 Conceito e característica 4 2.2. CLASSIFICAÇÃO 5 2.3. PATRIMÔNIO 6 2.4. LICITAÇÃO…

compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259/01 Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários…

REGULAÇÃO DE MERCADO Rio de Janeiro Abr. 2014. REGULAÇÃO DE MERCADO Rio de Janeiro Abr. 2014. RESUMO DO TRABALHO Este trabalho tem como objetivo explicitar os conceitos de regulação, assim como a aplicação da mesma no Brasil. Ao exemplificarmos as agências reguladoras no Brasil, usaremos uma delas como um estudo de caso, detalhando-a para melhor compreensão do tema proposto.

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Autarquia Municipal de Ensino Superior www.direitofranca.br Revista Eletrônica A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES: Estudo sobre o caráter particular da justiça aristotélica Ana Paula Dezem Amorim anadezem@yahoo.com.br Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003). Graduação em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Mestrado em andamento em Filosofia e Metodologia das Ciências na Universidade Federal de São

artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50, requer o deferimento de concessão dos benefícios da gratuidade judicial. 2 - DOS FATOS O Autor requereu administrativamente, sua aposentadoria por tempo de serviço na data de 27/11/1998 sob o n.º *****, junto à autarquia/Ré. Na data do requerimento apresentou todos os documentos exigidos para a comprovação do seu tempo de serviço, conforme cópias inclusas. O tempo de serviço do autor é composto por PERÍODOS ESPECIAIS E COMUNS Os períodos…

chefe de governo Representada pelo Presidente da República como chefe de Estado As entidades administrativas As entidades administrativas também são consideradas um rol taxativo, ou seja, só existem quatro e nenhuma outra mais, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. Elas são consideradas pessoas jurídicas e possuem personalidades jurídicas distintas. Cuidado: em questões de concursos costuma-se afirmar que as entidades…

Público. Verificada a existência do Poder de Hierarquia, estaremos tratando de uma única pessoa jurídica. - A Administração Direta ou Centralizada é aquela estrutura ao redor do Poder de Hierarquia, onde se nota o servidor unido ao chefe de poder ou autarquia. A. Administração Desconcentrada - Desconcentrar é repartir internamente suas competências tendo em vista a melhor prática da atividade pública. É a auto-organização das pessoas públicas. É técnica administrativa que visa melhor…

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ALTERAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO DE B42 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA B46 (APOSENTADORIA ESPECIAL); Contra: O INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citado na pessoa de seus Procuradores Autárquicos, na Rua Coronel Xavier de Toledo nº 280 – Centro – São Paulo/SP. Pelos fatos e fundamentos que a seguir passa expor: …

------------------16 17 Análise Custo Benefício – Caso Prático, Parque Tecnológico 2 1. Introdução O projecto de investimento aqui apresentado, incide sobre a criação de uma infra-estrutura para a fixação de empresas, denominado Parque Tecnológico, investimento de natureza pública, suportado por uma determinada autarquia e financiado pelo fundo comunitário, no valor correspondente a 75 %. O projecto de investimento implica uma afectação de recursos (humanos e materiais) num curto

questão abaixo sobre licitação: “Na edificação de um prédio particular, em Rio Branco, foi utilizado concreto protendido. Paulo, presidente da autarquia Beta, do Estado do Acre, pretendendo que um prédio da autarquia fosse construído com a mesma técnica utilizada no citado edifício, contratou, sem processo licitatório, a Construtora Alfa Construções, por entender que tal empresa detinha notória especialização neste tipo de construção.” Você entende que o Presidente da autarquia agiu…