C.I.P.A

dados, uma srie de medidas foram tomadas para tentar reverter situao. Dentre elas, ressaltamos Obrigatoriedade da existncia de Servios de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurana nas Empresas (1972). Alteraes do captulo V da CLT modificando a Legislao Prevencionista (1977) e Regulamentao das 29 Normas de Segurana e Medicina do Trabalho, favorecendo uma atuao mais efetiva da CIPA (Comisso Interna de Preveno de Acidentes) nas empresas. Amplo programa de formao de profissionais nas reas de Segurana e Medicina do Trabalho. Desenvolvimento de programas de orientao preveno de acidentes e de formao de cipeiros (obrigatrio a partir de 1978). E, mais recentemente, o aparecimento de um empresariado progressista, com uma viso prevencionista, que associa a qualidade de produtos e servios qualidade de vida do trabalhador. Estas medidas tm colaborado para a reduo do nmero de acidentes e doenas do trabalho oficialmente divulgado. Porm, a complexidade das questes, relativas ao registro de acidentes e doenas profissionais, torna difcil precisar o ndice dessa reduo, pois uma quantidade muito grande de trabalhadores no registrada e, portanto, seus acidentes e doenas no so comunicados ao INSS e unidade descentralizada do Ministrio do Trabalho e Emprego. Diante da persistncia de elevados ndices de acidentes de trabalho, com grandes perdas humanas e econmicas, surgem o Mapa de Riscos Ambientais, o PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais), o PCMSO (Programa de Controle Mdico e Sade

va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l O trabalho necessrioO trabalho necessrio O trabalho necessriob) HYPERLINK http//www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l O papel do Estado e da sociedade civil na promoo do direito ao trabalhoO papel do Estado e da sociedade civil na promoo do direito ao trabalho O papel do Estado e da…

aparentemente opostas, mas que estão incluídas uma na outra. Apreender a contradição da sua relação é apreender a essência de cada polo e o sentido de sua relação mútua. II Após um período em que oscilou em torno da polarização herdada da filosofia política clássica e de Hegel, entre sociedade civil e Estado, ora valorizando um polo em detrimento do outro, ora refazendo o caminho oposto, Marx rompe com essa visão, para fazer o que denomina “anatomia da sociedade civil”. A abordagem da…

ou temporria, da capacidade para o trabalho. 1 A empresa responsvel pela adoo e uso das medidas coletivas e individuais de proteo e segurana da sade do trabalhador. 2 Constitui contraveno penal, punvel com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurana e higiene do trabalho. 3 dever da empresa prestar informaes pormenorizadas sobre os riscos da operao a executar e do produto a manipular. Conceito Prevencionista Acidente de trabalho uma ocorrncia no programada, inesperada…