estupro e estupro de vulnerável

1 ESTUPRO 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já vai longe o tempo em que o direito repressivo se informava da moral religiosa, para incluir no elenco dos chamados delicta carnis quaisquer concupiscência extramatrimoniais. A hegemonia teológica fazia, então, com que a lei do Estado assumisse até mesmo a função de cuidar da pureza das almas, como bem em si mesma. No Estado agnóstico, porém, o apoio sexual importa lesão de positivos interesses do individuo, da família e da comunhão civil, como sejam o pudor, a liberdade sexual, a honra sexual, a regularidade da vida sexual familiar-social, a moral pública sob o ponto de vista sexual. De todos estes meios de adaptação do amor sexual ao ritmo da vida social, ressai o pudor, que se pode dizer a essência dos demais, constituindo o principal objeto de proteção das normas jurídicas relativas às atividades genésicas.[1] Assim, “na legislação hebraica, aplicava-se a pena de morte ao homem que violasse mulher desposada, isto é, prometida em casamento”.[2] Porém, salienta-se que,…