Sucessões

perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequentemente no direito das coisas, em que a tradição a opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts.1740 e 1741 do Código Civil. Tais hipóteses ocorrem na sucessão inter vivos. Já, no Direito das Sucessões, o vocábulo é empregado em sentido estrito para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Tem-se a sucessão causa mortis. Este ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e do passivo do de cujus ou autor da herança a seus sucessores. A expressão latina “de cujus” é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur , que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”. O Direito das Sucessões é parte especial do Direito Civil que regula a destinação de seu patrimônio após a sua morte. Refere-se apenas às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas, uma vez que estas não têm a natureza de disposições de última vontade, já que os preceitos estatutários regulam o destino patrimonial e social. 2. Conceito e Natureza Jurídica: Conforme Carlos Maximiliano: “ O Direito das Sucessões, em sentido objetivo, é o conjunto de normas reguladoras da transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em conseqüência de sua morte. No…

Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts. 1784 a 1790 SUCESSÃO EM Administração da herança – arts. 1791 a…

Anotações 2 DIREITO CIVIL V – Complementação anotações de aula para a primeira avaliação – fevereiro/março/ abril/2011 1- CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque,…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica.…

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil -…

dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br 11/2632 ? O titular cuja obra seja fraudulentamente…

09h00 07. PRAZO DA AUTORIZAÇÃO: 35 (trinta e cinco) anos, prorrogáveis por até mais 15 (quinze) anos. URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 TÍTULO: NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA O TÁXI A URBS - Urbanização de Curitiba S.A., gerenciadora e administradora dos Serviços de Táxi no âmbito do Município de Curitiba e responsável pela emissão do Termo de Autorização para prestação destes serviços, em cumprimento à legislação, torna público e para…

para a realização deste trabalho. ou outro modo, Ao Senhor Martins, Funcionário da Hemeroteca Municipal de Lisboa, cuja longa experiência de ultrapassar dificuldades, aparentemente intransponíveis, ajudou a transformar, em momentos de humor, grande parte dos dias em que, naquele belo espaço arquitectónico da cidade de Lisboa, tivemos ocasião de trabalhar, ele, transportando volumes de jornais e revistas, orientando-me, quanto sabia, por títulos, épocas e datas, eu, procurando página…

para a realização deste trabalho. ou outro modo, Ao Senhor Martins, Funcionário da Hemeroteca Municipal de Lisboa, cuja longa experiência de ultrapassar dificuldades, aparentemente intransponíveis, ajudou a transformar, em momentos de humor, grande parte dos dias em que, naquele belo espaço arquitectónico da cidade de Lisboa, tivemos ocasião de trabalhar, ele, transportando volumes de jornais e revistas, orientando-me, quanto sabia, por títulos, épocas e datas, eu, procurando página…