Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA WIVINO NELO LIMA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 4º SEMESTRTE Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12, entende-se por Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Áreas de…

por adequar na fazenda um espeço para a reserva legal. Que consiste numa área protegida pela Lei, onde não é permitido o corte de vegetação, e que não pode ocorrer em área de preservação permanente. Correspondendo ao tipo do bioma mata atlântico 20% de extensão de toda a propriedade. A reserva legal tem como objetivo a conservação de trechos de mata dentro de cada propriedade rural, para proteger os animais e plantas do território nacional. Na reserva legal, esses animais e plantas…

RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação ambiental, através do estudo de conceitos de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais áreas de preservação permanente, de reserva legal e as unidades de conservação. O estudo tem como objetivo principal ampliar as discussões acerca da melhor forma de preservação ao meio ambiente, para que se evitem os danos irreparáveis, ou seja, a pesquisa tem relevância social, uma vez que, constitucionalmente, o meio…

DE MORAES LOPES OTANIELE DE MELO DOS REMÉDIOS RAIMUNDA MIGUELINA CORREIA SOUSA SAULO STEFERSON RIBEIRO ABREU SÍTIO DO FÍSICO: PROCESSO OCUPACIONAL Área de concentração: Data de defesa: 07 de junho de 2013. Resultado: ___________________ . SÃO LUIS 2013 RESUMO O processo de ocupação da área do parque estadual do Bacanga teve inicio na década de 1940. A construção do Sítio do Físico aconteceu por volta do século XVIII e no inicio do século XIX.…

tributo). Sabe-se que os aspectos centrais de delimitação de qualquer tributo no Brasil devem ser preliminarmente verificados à luz das disposições amparadas pelo texto constitucional, o que já fizemos. Resta, desta forma, verificarmos os detalhamentos legais para configuração dos aspectos centrais do imposto em estudo e, estes, nos são conferidos pelo estudo dos artigos 29, 30 e 31 do Código Tributário Nacional, por alguns conceitos e critérios descritos nas Leis 4.504/64 (conhecida…

JOÃO BATISTA LÚCIO CORRÊA QUANTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL E DE SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS NA BACIA DO RIO POMBA EM MINAS GERAIS Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2006 Ficha catalográfica preparada pela Seção de Catalogação e Classificação da Biblioteca Central da UFV T…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Lilian Gonçalves dos Santos Florianópolis / SC 2010 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Relatório de Estágio do Curso de Agronomia Lilian Gonçalves dos Santos Orientador: Jucinei José…

2006. ✓ FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. Rio de Janeiro: ADCOAS, 2006. ✓ MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 4ª Ed. Goiânia: AB Editora, 2001. ✓ MIRANDA, Alcir Gursen de. Áreas indígenas. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 323-379, 2006. ✓ ROCHA, Olavo A. de Lima. O imóvel rural e o estrangeiro. São Paulo: LTr, 2000. ✓ ZIBETTI,…

souza EVERTON FRANÇA DE JESUS FABIOLA PAULETTE RÊGO MORAES GANDIS DA SILVA LOPES GILMAR OLIVEIRA RODRIGUES RENNE CAMARGO PORTELA SERQUEIRA SUSANA MACHADO CUNHA CERQUEIRA SÃO DESIDÉRIO NATUREZA É VIDA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná ,Atividade Interdisciplinar – Em grupo da UNOPAR Professores.…

conservação e utilização consciente dos recursos naturais. Neste trabalho falaremos sobre a vida urbana e rural sob a ótica da legislação ambiental, com base em exemplos de aplicação da legislação no meio urbano e rural. adotaremos como exemplos os seguintes temas: • Estatuto da cidade; • Diretrizes gerais da política urbana • Plano diretor • Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna Estatuto da…