Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

Recuperação de Áreas degradadas, principalmente area de preservação permanente, definição das áreas de reserva legal entre outros nesse mesmo tema. Para isso elaborou-se Diretrizes e objetivos para a adequação do uso do solo no Campus: ▪ Delimitar as áreas de preservação permanente; ▪ Recuperar as áreas de preservação permanente, estipulado no Programa de Adequação Ambiental; ▪ Alocar e completar a área de Reserva Legal…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento

ECONOMIA Seminário – Epistemologia Professor – Dr. Einstein Lemos de Aguiar Acadêmica – Angela Ester Mallmann Centenaro Título e Autor(es) VALORAÇÃO ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR, DOS RECURSOS HIDRICOS E DAS NASCENTES APLICADA NA AMAZÔNIA LEGAL OU VALORAÇÃO ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR, DOS RECURSOS HIDRICOS E DAS NASCENTES APLICADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT Autora: Ms. ANGELA ESTER MALLMANN CENTENARO - UNEMAT Orientador: Dr. ROBERTO ANTONIO TICLE…

ambiente e os recursos por ele oferecidos. Atualmente vem acontecendo vários debates em torno da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas legais (RL), essas discussões vem envolvendo principalmente proprietários rurais e órgãos de preservação ambiental e instituições ambientais. De um lado os proprietários rurais querendo expandir as áreas de utilização de suas terras e do outro os ambientalistas que estão preocupados em preservar e garantir o…

brasileiro protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação (UC) - estratégia extremamente eficaz para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo. Tipos e Objetivos: Estação ecológica: De posse e domínio público, servem à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. A visitação pública é proibida, exceto com objetivo educacional. Pesquisas científicas dependem de autorização prévia do órgão responsável. Reserva biológica: Visam a preservação…

programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II do 9º. Semestre Matutino. Orientador Prof. MSc. 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 CAPÍTULO I ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ............................................ 10 1.1. Conceito de APP...........

1. INTRODUÇÃO Este trabalho, fruto da disciplina Direito Ambiental, visa apontar aspectos em defesa da proposta de Reforma do Código Florestal de 1965, que já foi aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, e encontra-se, atualmente, em análise pelo Senado Federal. 2. DESENVOLVIMENTO O Código Florestal Brasileiro é uma lei que visa proteger o meio ambiente através da obrigação que ele estabelece de preservação de áreas sensíveis e de se manter uma parcela da

Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI, "b", do Código de Processo Civil). Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1 - de 30 m…

mobilização em prol da preservação do meio ambiente. Na avaliação do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. O texto da nova lei atenta contra as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, fragilizando áreas…