Trabalho De Principios Francisco De Assis Toledo

se dirigir a locais periculosos, tais como Vergel, Conj. Carminha, Cj. Virgem dos Pobres, e como é do saber de todos, nestes locais ocorrem tiroteios constantes, e o mesmo por prevenção e proteção à sua vida, assim como a de seus companheiros de trabalho e de da população em geral, utilizava a arma no horário de serviço, como exposto anteriormente. 8. Por via de consequência, ao largar do serviço tem que apanhar ônibus, na Rua do Comércio, para ir para sua residência, no Bairro de…

......................................................................................6 REFERÊNCIAS..............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar as decisões do STJ que vem concedendo aos condenados em regime semiaberto ou aberto à prisão domiciliar, de maneira a avaliar se a justificativa principal desse tipo de decisão, que teria…

INTRODUÇÃO O presente trabalho dedica-se a apresentar os aspectos mais relevantes da culpabilidade, uma parte da matéria dentro do universo do Direito Penal. Buscará a abordagem preliminar sobre a matéria, não tendo a intenção de esgotar o estudo, pois não se tem a intenção de apresentar a última palavra sobre o assunto, mas se tem a intenção de orientar o intérprete, para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. A abordagem se inicia pelo princípio da…

normas processuais portuguesas, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. As ordenações Filipinas, bloco de normas grandemente influenciadas pelo direito romano e canônico, disciplinavam diretrizes no processo civil do principio da demanda e do dispositivo, com fases processuais rigidamente distintas. Já no processo penal verificava-se a possibilidade da prática da tortura, mutilações e outras práticas desumanas e irracionais. O foco, nesta fase, eram casos…

no ordenamento jurídico, bem como, as suas consequências, denomina-se funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros. Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão analisadas, quais sejam: Teoria do Funcionalismo Radical de Jakobs e a Teoria do Funcionalismo Moderado de Roxin. Para entender tais teorias, faz-se necessária a compreensão dos…

de uma agressão sofrida. Na grande maioria das vezes muito desproporcional à ofensa praticada e sem nenhuma preocupação em que fosse feita justiça. Tivemos com o passar do tempo uma evolução nessa vingança penal, que geralmente eram baseadas num princípio religioso. Neste sentido, leciona MIRABETE (2004, p. 35) afirmando que “na denominada fase da vingança privada cometido um crime ocorria à reação da vítima dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à…

Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação. Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco CURSOS DE LETRAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, FÍSICA E CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. CRIADO P/ LEI MUNICIPAL N° 13/84 DE 01-12-84, PUB. NO D.O.U. EM 08-12-84 AUTORIZADO P/ PORT. MINISTERIAL N° 222 DE 20-03-85, PUB. N0 D.O.U. EM 21-03-85 RECONHECIDO P/ PORT. MINISTERIAL N° 50 DE 15-01-91, PUB. NO D.O.U. N° 12, EM 17-01-91 CURSO DE MATEMÁTICA – RECONHECIDO ATRAVÉS DA PORTARIA SE/PE Nº 2829 – DE 11/05/2001

Murilo Barbosa e Oliveira Advogado RESUMO O presente artigo tem como título "O princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável Art.. 217-A do Código Penal". O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena). O princípio da insignificância determina que, para haver a tipicidade penal exige-se que haja uma ofensa aos bens jurídicos

iluminista; principais manifestações líricas e épicas. Romantismo: a busca da identidade e da língua literária nacional; principais poetas e narradores. Realismo/naturalismo: o cientificismo da segunda metade do século XIX; a prosa de Machado de Assis e de Aluísio Azevedo. Parnasianismo: a concepção da arte pela arte; poemas representativos. Simbolismo: musicalidade e misticismo; poemas representativos. Pré-modernismo: a permanência dos estilos literários oitocentistas;…

se pode confundir a posse com o porte de arma de fogo. Segundo o Estatuto do Desarmamento, a posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo, enquanto que o porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou do local de trabalho. 2. Consoante o entendimento desta Corte, diante da literalidade dos artigos relativos ao prazo legal para regularização do registro da arma (artigos 30, 31 e 32 da Lei nº…