Trabalho De Aps Direito Penal Artigo 7 A 12

poderes pblicos Federais, da Unio, do Estado e do Municpio criassem Leis que preservassem, conservassem e protegessem nossas florestas. O presente artigo foi escrito com a inteno de obter informaes sobre as apreenses de madeiras ilegais feitas no municpio de Cceres- MT. E teve por objetivo montar um banco de dados com os resultados encontrados. Este artigo trata sobre as discusses das Legislaes Federais e do Estado do Mato Grosso ao que se refere s apreenses de madeiras extradas e…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS Crimes contra a vida 1. Homicdio 1.1. Previso legal art. 121, CP. 1.2. Descrio tpica matar algum (pena recluso, de 6 a 20 anos). 1.3. Conduta matar, destruir a vida humana. 1.4. Sujeitos do crime a) ativo qualquer pessoa b) passivo qualquer pessoa. 1.5. Elemento subjetivo dolo. 1.6. Consumao consuma-se com a morte da vtima. 1.7. Tentativa admite-se. 1.8. Forma privilegiada (causa especial de diminuio de pena) art. 121, par. 1 se o agente

introdução ao direito i professores: Márcio GrandchaMp 5ª edição ROTEIRO DE CURSO 2010.1 introdução ao direito i Sumário I - ApRESEnTAçãO ..........................................................................................................................................................................3 A. Introdução................................................................................................................................. 3 B. Orientação…

em especial quando a confissão se mostra em consonância com os demais elementos de prova coligidos, e a retratação encontra-se isolada nos autos. 3. O uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), atentatório contra o bem jurídico "fé pública", não configura modalidade de legítimo exercício do direito de autodefesa, o qual não pode justificar o cometimento de novos crimes. 4. Impõe-se a consideração desfavorável da circunstância judicial atinente à conduta social do réu quando há…

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO: EDITAL TRT 15: - Das disposições preliminares; - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. - Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. - Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. - PRAZOS: - QUESTÕES E PROVAS REALIZADAS: LEI…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conjunto de agentes, órgãos e entidades incumbidas do exercício da função administrativa. Todo órgão, todo agente ou toda entidade que tenha por finalidade exercer a função administrativa, integram o conceito maior de AP. Três considerações preliminares importantíssimas: 1º) Uma coisa é AP outra coisa é governo. Governo significa conjunto de agentes, órgãos, entidades que integram a estrutura constitucional do Estado. Portanto, outra característica do

fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE PEDIDO LIMINAR ALEXANDRE CAPELLA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do RG n. 21.833.116-2 e inscrito regularmente no CPF/MF n. 301.166.928-71, residente e domiciliado na Rua Paes Sarmento, n. 87, bairro de Vila Guilhermina - São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador…

experiências com mulheres que viseram aborto e observado o sofrimento das mesmas esse trabalho foi elaborado com o objetivo de conhecer e entender mais sobre o assunto baseando-se por revisão bibliográfica. A conclusão deste é que o aborto é um ato que pode comprometer a saúde da mulher em graus variáveis e viola algo de muito profundo na mesma. Descritores: Aborto; Aborto provocado; Enfermagem. Pinto AP, Tocci HA. O aborto provocado e suas conseqüências. Rev Enferm UNISA 2003; 4: 56-61.

PESQUISA: Cuidado é Fundamental REPEF On line ISSN 2175-5361 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA IATROGENIA IN CARE OF NURSING: ETHICAL IMPLICATIONS AND CRIMINAL IATROGENIA NO CUIDADO DA ENFERMAGEM: IMPLICAÇÕES ÉTICAS E PENAIS IATROGENIA EN LA ATENCIÓN DE ENFERMERÍA: IMPLICACIONES ÉTICAS Y PENALES Elaine Antunes Cortez1, Cristiana Marçal2, Francine Cardoso2, Ilda Cecília Moreira da Silva3, Rosângela Grangeiro2, Thiago Gomes do Carmo4 ABSTRACT Objective: To identify the most frequent…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques