Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

BIODIVERSIDADE: A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA MANUTENÇÃO DA RIQUEZA E EQUILÍBRIO DOS ECOSSISTEMAS Cleverson V. Andreoli Fabiana de Nadai Andreoli Cristiane Piccinini Andréa da Luz Sanches INTRODUÇÃO Os cientistas reconhecem atualmente que a Terra é um sistema autorregulador1 composto de todas as suas formas de vivas, incluindo os seres humanos e todas as partes materiais que a constituem, o ar, os oceanos e as rochas da superfície. O sistema da Terra regula o seu clima

brasileiro foi criado em 1934, hoje seguimos o novo código criado em 15 de setembro de 1965 pela lei 4771 com então o Presidente da República Humberto de Alencar Castelo Branco. Essa reformulação do código de 34 gerou vários debates entre especialista da área e levou três anos para ser definida. Tratou-se com ele de normatizar e punir ações incoerentes de proprietários de pequenas e grandes propriedades rurais, empresas poluidoras a fim de proteger e preservar o meio ambiente a toda…

isto é, vigência, mas não possuem eficácia, ou seja, aquele cumprimento espontâneo por parte da sociedade. Quando isso ocorre, falta-lhe o requisito da eficácia. Portanto uma norma que não é respeitada e cumprida, poderá ter vigência legal, mas não tem eficácia legal (Reale p. 113 e Montoro, p. 592/593). Como se vê, há uma distinção entre vigência e eficácia. A vigência diz respeito à competência do órgão e as formalidades que são exigidas para a elaboração da lei. A eficácia, ao…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

relacionada à preservação dos recursos hídricos, o presente trabalho tem como objetivo, discorrer sobre a relação entre a existência de vegetação e a preservação dos recursos hídricos, bem como, ressaltar a importância das Leis direcionadas à conservação de áreas com vegetação como instrumento de gestão e manutenção dos mananciais superficiais e subterrâneos. Concluindo que a existência de uma legislação específica para a conservação das área com vegetação nativa é de suma importância…

favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. § 2º É dever do Poder Público: a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra econômicamente útil, de preferência nas regiões onde…

...............................................04 Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanentes.....................05 Considerações Finais.......................................................................07 Bibliografia........................................................................................08 Introdução O presente trabalho tem por objetivo expressar um pouco da…

4. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Principais pontos : • Amazônia Legal: Abrange os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; • Área de Preservação Permanente - APP: Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e

Reserva da Biosfera é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica, o efeito estufa etc. A Reserva privilegia o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas assim protegidas. A UNESCO mantém um sistema de informações que assegura o equacionamento de seus problemas, segundo a melhor tecnologia disponível. Cada Reserva da Biosfera é uma colecção representativa…

... 12 Definições ....................................................................................... 13 Área de Preservação Permanente - APP......................................... 14 Área de Uso Restrito ....................................................................... 31 Área de Reserva Legal – RL ............................................................. 32 Áreas com Vegetação Nativa .......................................................... 37 Decreto 7.830/2012…