Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

Universidade Norte do Paraná Sistema de ensino presencial conectado Curso de gestão ambiental Clevison Gonçalves Aréa de preservação Permanente Londrina 2013 SUMÁRIO Resumo...........................................1 Introdução.......................................2 Palavra-chave..................................3 Código florestal...............................4 Código florestal 2.1.........................5 …

Introdução O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º

elaborado pela Iniciativa Verde que visa orientar os trabalhos da instituição e dos seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses procedimentos. Desse modo, nas páginas a seguir são apresentadas as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de…

industriais é fundamental na análise do racismo ambiental. O racismo ambiental fortalece a estratificação das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), o lugar (nas cidades principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não-incorporadas ou reservas indígenas) e o trabalho (por exemplo, se oferece uma maior proteção aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores agrícolas). Este conceito institucionaliza a aplicação desigual da legislação; explora a saúde…

quase um consenso que ainda está pendente de ser resolvido. Uma das dificuldades de conservar as florestas brasileiras reside no fato de que os proprietários privados se sentem desestimulados pela obrigação legal de preservar suas florestas excedentes às APP’s – Áreas de Preservação Permanente sem poder manejá-las com a finalidade de geração de renda complementar. Esse cenário tem induzido à ilegalidade e à clandestinidade no corte ilegal de madeiras. No Brasil, o instrumento jurídico…

exóticas e invasoras; - Exploração excessiva de espécies animais e vegetais; - Caça e pesca sem critérios; - Tráfico da fauna e flora silvestres; - Poluição do solo, água e atmosfera; - Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. Como conseqüência dessa perda, as populações humanas sofrerão uma queda significativa da qualidade de vida, que refletirá diretamente em pontos como o suprimento de alimentos e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Porto Alegre 2009 A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da

lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas, por exemplo, a inundações e deslizamentos de terra. É o código que determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. São as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPs) As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos,…

2011. “OS PFA E A POLÍTICA AGRÁRIA PARA O SÉCULO XXI” TÍTULO:REUTILIZAÇÕES DE BENFEITORIAS OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA (LEGAL, FLORESTAL) E APP DEGRADADAS IDENTIFICADAS EM PROJETO DE ASSENTAMENTO. POLÍTICA E REFORMA AGRÁRIA PALAVRAS – CHAVES: Recuperação, Reutilização de materiais, Benfeitorias, Reserva legal, Área de preservação permanente. Jailson Dias de Souza – SR-14/AC Geraldo Arquimedes Dias de Souza – SR-14/AC MARÇO/2011 1. EXPOSIÇÃO DE…

3 4 Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde.5 Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.6 Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática. Existe grande esforço por parte da população considerada pró-escolha de tornar legal o aborto no Brasil como escolha da gestante,…