Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 TRABALHO DE DIREITO AGROAMBIENTAL Rosilete da Mota Gonçalves Trabalho requisitado pela professora titular de Direito Agroambiental, Sra. Dra. Janete Gonçalves, para obtenção de nota complementar na matéria em voga. Santarém - Pará, Novembro de 2013 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS…

características. 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características. 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a…

décadas, sendo objeto de discussão predominante no fim dos séculos XX e no XXI. No Brasil, tal questão não se mostra diferente. O código florestal de 1965 surge com claras intenções de proteção aos ecossistemas tendo preocupações em criar áreas de preservação de ambientes essenciais para manutenção de espécies, leitos d’água e solos, todos igualmente fundamentais para a vida de qualquer sociedade. A matéria-prima de qualquer produto oriundo de nosso sistema tem dependência direta ou…

que a simples expressão ambiente. O conceito legal está inserido no inciso I do art. 3º da lei 6.938/81: “conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Celso Antonio Pacheco Fiorillo adverte que a carta magna de 1988 buscou tutelar não só o meio ambiente natural, mas também o artificial, o cultural e o do trabalho. Jose Afonso da Silva…

mecanismo de Reserva Legal 29 13. Disputa entre Ruralistas e Ambientalistas 30 14. O Começo Do Problema 30 15. O Novo Projeto – Problemas Da Nova Proposta 32 15.1. Anistia aos crimes ambientais 33 15. 2. Redução e descaracterização das APPs 34 15. 3. Isenção de reserva legal para imóveis com até 4 módulos fiscais em todo o país 35 16. Principais diferenças entre a legislação atual e o Novo Cógido Florestal 35 Código Florestal atual (Lei 4.771/65): 35 APP 36…

propriedade rural no tocante a preservação ambiental e produção econômica é necessário a segurança jurídica para o proprietário rural, segurança esta alcançada pelas modificações do novo código florestal brasileiro. Palavras-Chave: Função Social. Código florestal. Propriedade rural. Constituição. ABSTRACT LISTAS DE SIGLAS APP – Área de Preservação Permanente CAR-Cadastro…

2Desenvolvimento 4 1.3Conclusão................................................................................................................6 2.0 Referências bibliográficas .7 1.0 Objetivo Expor neste trabalho, sobre o que é o CAR, sua função e benefício. Dissertando também sobre sua origem no âmbito da lei. O CAR foi criado juntamente com a aprovação do Novo Código Florestal no ano de 2012. 1.0 Objetivo 3 1.1…

A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do título de bacharel em Direito do Centro Universitário UNA, possuindo como área de…

Construção de Terraço e Preservação de Apps, em Propriedades do Município de Jales. Jales 2011 leonardo alves garcia praticas conservacionista – manejo do solo Construção De Terraço e Preservação de APPs, Em Propriedades do Município de Jales. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Técnica de Jales, como

1 Introdução O século XX foi marcado mundialmente pelo fortalecimento do ambientalismo, com a multiplicação do número de áreas protegidas1, a realização de conferências internacionais para tratar da questão ambiental e a formulação de teorias que vão desde a previsão de catástrofes relacionadas à utilização dos recursos naturais até o ecodesenvolvimento e o desenvolvimento sustentável. Todos esses fatos tiveram repercussão também nacionalmente e contribuíram para a formação do ambientalismo e do