modelo de peticao

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016 NO BRASIL Airton Gustavo Kielek* Gabriel Placha** RESUMO A pretensão do projeto proposto é analisar e avaliar quais as possibilidades jurídicas do desenvolvimento das medidas necessárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, diante das propostas dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos, cujos compromissos assumidos devem considerar as exigências e procedimentos para a aplicação de recursos públicos em eventos dessa natureza. A pesquisa foi realizada a partir da análise das normas jurídicas, da legislação, da doutrina e jurisprudência do tema proposto. Palavras-Chave: Licitação; Princípios; Copa do Mundo de 2014; Olimpíadas de 2016; Dispensa de Licitação; Regime de Contratação Diferenciado. * Aluno do 9º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2010 - 2011) da FAE Centro Universitário. E-mail: airtonkielek@ hotmail.com. ** Mestre em Direito Econômico e Social (PUCPR). Professor da Graduação e Pós-Graduação da FAE Centro Universitário. E-mail: gabriel.placha@fae.edu. Programa de Apoio à Iniciação Científica - PAIC 2010-2011 519 INTRODUÇÃO É muito comum no Brasil, até mesmo por ser um dado cultural, que toda oportunidade vislumbrada por seus governantes para o desenvolvimento socioeconômico…

Luiz Manoel Palmeirasda disciplina de Direito Empresarialdo Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, com a orientaçao do tutor presencial Andre Luiz Sales da Costa. MANAUS/AM OUTUBRO 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos assuntos que são de suma importância para esclarecer dúvidas no ramo empresarial, os seus conceitos é que vão dar seus esclarecimentos e assim facilitar a vida daqueles que seguir e…

Legislação e competências. 4. Estrutura organizacional. 5. Peculiaridade do financiamento das atividades da PGFN. 6. Os Procuradores da Fazenda Nacional. 6.1. Remuneração, garantias e prerrogativas. 6.2. Número de cargos, categorias e promoção. 7. A dívida ativa da União e a execução fiscal. 8. A dupla vinculação. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. Introdução Não são numerosas as instituições mencionadas expressamente pelo constituinte. Mais escassas ainda são as…

B788EG-2 Marcos Antônio de Moura RA: B86570-9 Rafael Ramos de Andrade RA: B802DE-1 Rosangela Menezes de Oliveira RA: B9372H-8 Lucas Duarte Marques RA: B955JA-3 Matheus Fernades Siqueira RA: B973HJ-0 Lauri Donizete de Souza RA: B846CC-2 Edriano José da Silva RA: B76ACF-5 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Recreação. Orientador: Maria Luiza Pereira Solha SÃO PAULO 2013 Resumo O seguinte trabalho abordará o tema: recreação com o intuito de…

Social são ínfimos e estão muito aquém da necessidade da grande maioria dos aposentados e beneficiários do regime geral de previdência social. A necessidade da continuidade do trabalho em especial por aqueles que se aposentam mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator previdenciário é muito maior, é um verdadeiro empurrão para que o aposentado continue a laborar. Ocorre que ao voltar ao mercado de trabalho o…

CRÉDITO DE PESSOAS JURÍDICAS Trabalho apresentado como avaliação parcial para a conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Várzea Grande, sob orientação do Professor Mestre Ney Mussa de Moraes. VARZEA GRANDE - MT NOVEMBRO-2007. Centro Universitário COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E TCC DO GPA/CSA DECLARAÇÃO DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por mim, Sr (a) MARIONI PERONDI, matrícula n.º 3000149104,…

propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta tese de doutorado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor. ______________________________ Ivan Dutra Faria iv DEDICATÓRIA Este é o resultado de um trabalho coletivo. Nunca estive só. À minha esposa, Muriel, e aos meus filhos, Evaristo, Flávia e Maria Vitória, que nunca me deixaram sofrer sozinho, nessa desgastante caminhada, dedico,…

Platão André Antônio Ribeiro Orientador: Prof. Dr. Jayme Paviani Porto Alegre, janeiro de 2006 Resumo Na filosofia da Platão, as Idéias são postuladas para serem a referência extralingüística objetiva que garantiria a significabilidade da linguagem. O problema é que, tal como apresentada nos diálogos República e Fédon, a Teoria das Idéias tem graves inconsistências, sendo a não menos importante o fato de não explicar como as Idéias se relacionam com o mundo sensível, o…