Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, QUANDO EMPREGADO”. Inconformado, um trabalhador recorreu ao STJ. A Quinta Turma do Tribunal acompanhou o pensamento do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima (hoje na Primeira Quinta Turma), para quem a aposentadoria é “UM DIREITO DISPONÍVEL DOS SEGURADOS, É POSSÍVEL A RENÚNCIA A UMA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA PARA A CONCESSÃO DE OUTRA”. Neste sentido seguem julgados recentes do Tribunal a respeito da matéria: PROCESSO AGRG NO AG…

DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Competência. Por força da Emenda Constitucional n. 45\2004, a competência da Justiça do Trabalho foi expressamente ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por dano moral quando decorrentes da relação de trabalho. A relação de trabalho é a relação jurídica entre trabalhador e tomador, tendo por objeto a prestação de um labor. E numa relação de trabalho e de consumo, pergunta-se, como resolver a celeuma? …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL COMARCA DE ROSÁRIO OESTE - MT URGENTE TUTELA ANTECIPADA ...., brasileira, casada, idosa, portadora do RG nº. ... SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. ...., residente e domiciliada na ....., CEP: 78470-000, vem respeitosamente, por seus procuradores signatários que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE…

JUIZ FEDERAL DA MM. 03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. Autos do Processo nº. xxx LTDA., representada, neste ato, por sua advogada e bastante procuradora, inconformada com a r. sentença proferida por essa MM. Vara do Trabalho, nos autos do processo em epígrafe, movido por FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, perante esse D. Juízo dela recorrer, interpondo o presente RECURSO ORDINÁRIO, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, fazendo-o no prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE 1. COMPETÊNCIA A…

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Acidente de trabalho Textos eletrônicos Cartilha do trabalho seguro e saudável: em quadrinhos (2013) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST (2013) Carlos Henrique Bezerra Leite; Jedson Marcos dos Santos Miranda Fortalecimiento dela función de los regímenes de prestaciones por acidentes del trabajo…

NOVOS ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA* Resumo: As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE FACULDADE DE DIREITO MICHAEL BENEDITO DA SILVA FONSECA RAFAEL ALVES DE SOUZA WANDERSON LIMA WILLIAM BRUNO GAMA MACIEL MANAUS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado,…

grupos de critérios de quantificação dos danos morais: a) os critérios matemáticos, que calculam a indenização com base ora na pena criminal correspondente ao ato ilícito, ora nos danos materiais; b) o tabelamento ou tarifação que pode ser legal ou jurisprudencial , através do qual seriam previamente determinados parâmetros mínimos e máximos para cada espécie de dano; c) o livre arbitramento ou arbitramento equitativo, no qual a valoração dos danos morais é confiada ao arbítrio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRABALHO DE ITABAINA-PB RENATA MUNIZ DA SILVA, brasileiro, solteira, balconista, portadora da CTPS nº. 047.675.954-44, residente e domiciliada na Av. João Paulo Ferreira , n 294m Itambé-PE, vem mui respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da…