Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

., CEP 66.025-160, Belém-PA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, legalmente habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua Superintendência Regional, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do…

http://www.unoparead.com.br/graduacao/seguranca-trabalho/ Campos de trabalho O que faz o profissional: elabora a política de Segurança do Trabalho (SST) e a implementa, realiza auditoria, acompanhamento e avaliação na área, identifica variáveis de controle de doenças, acidentes e qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolve ações educativas, participa de perícias e fiscalizações e integra processos de negociação. Mercado de trabalho: empresas de pequeno, médio e grande porte, empresas

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............... Nome do reclamante, brasileiro, qualificação profissional, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portador do Registro Geral número ....., inscrito no CPF número ....., CTPS número ..... série ..... e PIS número ........, residente e domiciliado endereço completo e cep, por sua advogada que esta…

Exmo.(A) Sr.(A) Dr.(A) Juiz(A) da Vara do Trabalho de SALVADOR – BA. DANIELA DE JESUS SOUZA, brasileira, solteira, Auxiliar Administrativo, portadora do RG de n°. 08945568 19 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 012.796.355-33, CTPS nº 36276, Série – 00080 BA, PIS:12760557083 01, filha de Valderes Ferreira de Jesus, nascido em 11/06/1983, residente e domiciliada na Rua Silveira Martins, 1026, Apt. 001, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador-BA, por seus advogados abaixo…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MMª 14ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. MYF SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, Processo n.º R 0011057-88.2013.5.11.0014, que contra si move, ANTONIO DELVONI COSTA DE MENEZES, também qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados sub-firmados, conforme procuração juntada nos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da CTPS nº xxx, série xxx PR, RG nº xxxx SSP/PR, CPF nº xxxxx, nascida em xxxx, filha de xxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial, infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante

ACIDENTE DO TRABALHO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Ilse Marcelina Bernardi Lora(*) 1. Considerações iniciais A competência para apreciar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho é matéria polêmica, que vem desafiando a argúcia de doutrinadores e juízes. De um lado, tinha-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que