Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

2011 Dano moral em direito previdenciário. Hoje o acórdão a ser visto trata sobre a indenização por danos morais contra o INSS. No caso a seguir a autarquia previdenciária veio a causar danos ao segurados, no caso em estudou ocorreu o descumprimento de um acordo judicial, pois, a autarquia obrigou o segurado a se submeter a burocrácia administrativa fazendo com que o ocorresse a demora injustificada para implementação do benefício o que veio a ocasionar o dano gerando o direito ao dano…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de XXXXXXXXX/UF. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, empregada doméstica, filha de XXXXXXXXXXXXXnascida em XXXXXXXX, portadora do RG – SSP/SP XXXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXXX, CTPS nº XXXXXXX série XXXXXX SP, residente e domiciliada na (ENDEREÇO) , xxxxxxxxx/uf, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 a 842 da CLT, propor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA DO ESTADO DO PIAUÍ. BENÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, bra­si­lei­ro, casado, apo­sen­ta­do, por­ta­dor da Cédula de Identidade nº 619.520, ins­cri­to no CPF sob o nº 922.698.348-87, re­si­den­te na Rua César de Negreiros Barros, 3466, Novo Horizonte, Teresina - PI, por seu ad­vo­ga­do que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te Ação…

Introdução O acidente de trabalho é visto pela CF/88 como risco social possível de proteção previdenciária, mas em casos de negligências quanto às normas de padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), qualquer trabalhador poderá propor ação regressiva contra os responsáveis da empresa empregadora que não cumprir suas obrigações com o trabalhador. Este trabalho…

ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) Fonte: TRT/MG - 05/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para…

a Rua das XXXXX, n.º XXXXX, Bairro Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu – PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.863-720, pelos motivos fáticos e jurídicos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS (JUÍZO ITINERANTE DE SIDROLÂNDIA/MS)  , filha de  , brasileira,  ,  , portadora da CTPS n.  , série  , RG:   SSP/ , CPF:  , residente e domiciliada na  , nº  , Bairro  , Município de  /MS, por seus advogados in fine assinados (procuração anexa), com escritório profissional na Travessa Tibaú, nº 10

renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. 3. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior…