Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

THIAGO CESAR Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário JOINVILLE 2013 THIAGO Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. 2013 SUMÁRIO 1…

verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A responsabilização pode ser tanto por ocorrência de dano material, quanto por dano moral, configurados em decorrência da prestação de serviços públicos. A responsabilidade por dano material consiste na reparação no prejuízo suportado por terceiro em causas decorrentes de atividade da Administração Pública. Já a responsabilidade por dano moral consiste na reparação do prejuízo…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia…

Oliveira DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA PARA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Itabira 2013 Edinice da Silva Geraldo Duarte Reis José Luciano Porto Penna Lourdes Barcelos Lúcio Francisco do Vale Thiago Estêfani Coelho Wilson de Oliveira DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA PARA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS …

EXCELENTÍSSIMO SR.(A) DR.(A) JUIZ(a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA Processo: Reclamante: Reclamada: XXXXXXX, pessoa fisica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O À Reclamatória Trabalhista promovida por Adriana de Abreu Lorenzi, pelas razões que passa

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos aos que

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXX. Tutela Antecipada Gratuidade de Justiça XXX por meio de seus advogados e bastantes procuradores “in-fine” assinados (em anexo), com escritório situado na XXX, local este indicado para receber todas as intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência INTERPOR a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM…

213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A Requerentenão está trabalhando por determinação médica, tampouco recebendo seu benefício…

A Aposentadoria Especial do Deficiente; A Desa A Revolução do Direito Previdenciário; posentação e a Restituição; A Desaposentação no RPPS; A Viabilidade Jurídica da Desaposentação; Dano Moral no Direito Previdenciário; Desaposentação e o Fator Previdenciário; A Extensão da Revisão do artigo 29; Novas Ações Regressivas do INSS; A eficácia da Sentença Trabahista; O polêmico benefício do Auxílio-Reclusão; Tutela Cautelar e…