Trabalho Com Imagens Sobre O Pluralismo Juridico

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA UNESCO SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL A CONFERÊNCIA GERAL Comprometida com a plena realização dos direitos do homem e das liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos direitos do homem e em outros instrumentos jurídicos reconhecidos universalmente, tal que os dois Pactos internacionais de 1966 um relativo aos direitos civis e políticos e o outro aos direitos econômicos, sociais e culturais. Relembrando que o Preâmbulo do Ato de…

constituições de 1990 e 2004 desde aos aspectos que foram alterados até aos acréscimos substantivos que a nova constituição albergou. Para desenvolvimento do presente trabalho nos basearemos no estabelecimento das destrinças entre as constituições de 1990 e 2004 que é a constituição em vigor na República de Moçambique. Objectivos do Trabalho Geral Analisar as constituições de 1990 e 2004 de Moçambique Específicos Explicar a diferença existente entre a constituição de 1990 e…

A Identidade do Sujeito Constitucional de Michel Rosenfeld em perguntas e respostas 1º. Michel Rosenfeld inicia o texto demonstrando a ambigüidade do termo constitutionalsubject. Logo após, assume que, mesmo o acordo sobre “o que” e “quem” a expressão designa, o conceito de identidade constitucional permaneceria “sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados por Rosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo…

as considerações aqui esboçadas virão apoidadas na sólida doutrina do Professor Peter Häberle, a quem ofereço este artigo trazendo um pensamento de Isaac Newton, sempre presente em sua obra: “"Se consegui enxergar mais longe é porque estava apoiado sobre ombros de gigantes." 2. Do Estado de Direito ao Estado Constitucional e Cooperativo É do professor Jorge Miranda a lição: “não são apenas os indivíduos (ou os particulares) que vivem subordinados a normas jurídicas. Igualmente o…

grupo de indivíduos sendo assim um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica ,por exemplo uma forma de mascarar ou ocultar as contradiçoes sociais e a dominação ,invertendo o modo de processae o pensamento sobre algumas realidades ligada a ações políticas, econômicas e sociais. Durante a historia da Filosofia,muitos foram os autores que trabalharam com a noção da ideia como sendo a pase do pensamento o conhecimento.Assim Platão pensava ,como…

(diálogo entre nações). O fator essencial dessa questão coloca o D. Cont. ao lado a fim de compreender essa abertura e delimitá-la para que as ordens const. possam "interagir com o externo sem perder sua identidade". Tal discussão nos leva a refletir sobre duas teorias: a monista e a dualista. Teoria monista de Kelsen: Kelsen diz que as normas de Direito Internacional são incompletas e quando inseridas na ordem jurídica estatal recebem a complementação. Teoria dualista: Essa teoria…

T H E " T H I R D H U M A N ISM " O N L E G A L ISSU ES O F C U L T U R A L F U N D. F ábio F idélis de O liveira José A lbenes Bezer ra Júnior R ESU M O O presente artigo busca analisar a antropologia no campo jurídico, abordando o terceiro humanismo sobre os problemas jurídicos de fundo cultural. Num primeiro momento, será feito uma análise das três fases do humanismo em Claude Levi-Strauss, percorrendo as etapas que encaminharam o olhar humanístico para a sua fase atual,…

proteção constitucional. São Paulo- Editora Revista dos Tribunais, 2004. O presente trabalho foi a principio, apresentado como Tese de Doutorado à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por finalidade essencial versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no…

LIVRE: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural. Manaus 2010 LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO AS LEIS DO BABAÇU LIVRE: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural. Dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado…

tornarem-se efetivamente o centro do ordenamento jurídico estatal em torno do qual gravita toda a legislação que o compõe. E mais, a Constituição estatal moderna é vista como uma “ponte de transição” institucional entre os sistemas político e jurídico, diferenciando-os no âmbito dos Estados, e funcionando, ao mesmo tempo, como acoplamento estrutural entre esses dois sistemas funcionais da sociedade (NEVES, 2009, p. 56 e 76). (*) O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar…