Topicos De Direito De Trabalho Estacio

voracidade do Estado no campo tributário. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder. 1.1 – Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) O princípio da legalidade consiste num dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Notável conquista da humanidade, na medida em que suprime da vontade do detentor do poder a fixação da obrigatoriedade das condutas, não poderia deixar de estar presente no universo tributário. Neste sentido, a obrigação do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OHANA LÔBO FREIRE RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2012 ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA OHANA LÔBO FREIRE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em administração. Orientador:…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO. Objetivos Compreender: - o conceito de Fontes do Direito e sua classificação. - o processo de produção legislativa. Distinguir: - as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e o porquê desta distinção. - as fontes materiais das formais do direito. -…

Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e Superior e o conteúdo da LDB, alicerçam a formação do educando visando a qualificação para o trabalho profissional. É interessante destacar os temas transversais nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS), voltados ao ensino fundamental e médio, entre eles: ética; pluralidade cultural; meio ambiente; saúde; orientação…

Prezados alunos e alunas, O Trabalho será desenvolvido sobre a empresa NATURA, através de acessos ao site da empresa www.natura.net e estudo de caso que está disponibilizado na Biblioteca Virtual. O trabalho da disciplina constará dos seguintes tópicos: 1 – No site da empresa consta a Missão, Visão e Valores da empresa. a) Verifique primeiramente se as duas descrições (da Missão e da visão da Natura) preenchem os requisitos recomendados para redação desses textos.…

sociedade de maneira simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como contraponto ao monismo jurídico (ou estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade), que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado, ao passo que este defende a estabilidade do direito, sem esquecer que essa oposição não chega a adquirir a natureza de autêntica dicotomia, uma vez que existem inúmeras doutrinas intermediárias, ou comumente…

background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título HERMENÊUTICA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS VITÓRIA 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II METODOLOGIA NO ENSINO DO DIREITO II TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS.…

FORMATAÇÃO E MODELO PARA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO Supervisão: Prof.Ary Manoel Gama da Silva Para elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado da Universidade Estácio de Sá. Supervisionado pelo Prof. Ary Manoel Gama da Silva – Matrícula 1027509, o aluno/estagiário deverá obedecer aos seguintes critérios: FORMATAÇÃO GERAL DO TEXTO • Margens: o Superior e esquerda: 3 cm o Inferior e direita: 2 cm. • Papel A4 cor branca • Fonte para itens: Arial…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello