Direito Penal- Criminologia

o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. É o conjunto de normas que o Estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas e medidas de segurança. 3- Diferencie Direito Penal comum do Direito Penal Especial. O direito penal comum se aplica a todas as pessoas e aos atos delitivos em geral. O direito penal especial é dirigido a uma classe de indivíduos de acordo com sua qualidade especial, e a certos atos ilícitos particularizados. Ou seja aplicado a categorias específicas . 4- Diferencie Lei Penal de Lei Civil. A lei civil tem por função regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito civil. A lei penal dita as punições para cada tipo de crime e classifica os crimes. 5- Cite características da norma penal. São características da norma penal: 1 - EXCLUSIVIDADE - É a única que aplica sanção com a finalidade penal. 2 - IMPERATIVIDADE: é o poder de coerção da norma. 3 - GENERALIDADE: "erga omnes" = para todos. 4 - IMPESSOALIDADE: ela não distingue raça, credo, posição política... 6- Conceitue o Princípio da Legalidade no Direito Penal brasileiro. No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege,…

LITERATURA PORTUGUESA I - 2013.2 Profa. Ana Remígio TEXTO INTRODUTÓRIO Amor e Cortesia na Literatura Medieval Raúl Cesar Gouveia Fernandes - UFES Um cavaleiro, que ultrapassava a todos em honra e bravura, buscava salvar a rainha da mão de seus raptores. Procurando-a pela floresta, Lancelote topa com um anão. O homenzinho recusa-se a dar notícias de Ginevra, a menos que o cavaleiro abrisse mão de sua honra, montando numa charrete que ele conduzia, do tipo utilizado para o vil…

Arraes Maia 2, Paulo Henrique Machado de Sousa 3, Geraldo Arraes Maia Jr 4. Resumo Esta revisão apresenta os aspectos relevantes da àgua-de-coco, como os relacionados com sua composição química, valor nutritivo e propriedades funcionais, que aliadas a seu sabor adocicado, tornaram-na uma bebida muito apreciada, favorecendo o aumento do seu consumo. Também aborda as formas de comercialização da água-de-coco destacando-se os aspectos relacionados à industrialização que equilibram a oferta…

Raciocínios e Falácias em discursos Desde o pós-guerra, preza-se a transparência, a informação e abertura; a liberdade de expressão e de escolha; a solidariedade e o consenso. E os meios de comunicação, cheios desse clima, abriram um leque de possibilidades, mas também espalharam o secularismo, valorizaram o prazer, a liberdade descomprometida, o transitório e o episódico. Entre as FALÁCIAS mais propagadas estão o marxismo cultural de Gramsi, o "paz e amor" de Marcuse, os…

períodos de fragilidade emocional são casos típicos. Por isso, tenhamos a máxima prudência com aquilo que nos chega aos ouvidos e com a maneira como abordaremos certas crenças arraigadas num debate; antes de questionar os outros, convém darmos uma olhada na nossa própria fé em certas premissas, que talvez nunca tenhamos analisado criticamente. Egocentrismo ideológico “Egocentrismo ideológico” nada mais é do que um primo do raciocínio circular. Trata-se da incapacidade ou recusa…

de Inquérito policial militar. É investigado pelo próprio órgão (PM, corpo de bombeiro, exército, marinha, aeronáutica). Encarregado é nome do oficial responsável pelo inquérito penal militar. Características do Inquérito Policial: PAI de 02 filhas a) Sigiloso: não está afetado pelo principio processual da publicidade. O inquérito policial é sigiloso tendo em vista a sua finalidade primária de buscar prova de existência de crime e indícios suficientes de autoria logo tal sigilosidade…

Subir; elevar-se: “Via-me, ao longe, ascender do chão das turbas, e remontar ao céu” (Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas, p. 12); 2.Atingir (certo valor, ou custo, ou patamar): O quilo da carne ascendeu de 4 reais para 6 reais. [Cf. acender.] O segundo ex: Do lat. accendere.] Verbo transitivo directo 1.Pôr fogo, fazer arder; queimar, incendiar: “Não se contenta a gente Portuguesa: / Mas seguindo a vitória estrui, e mata; / A povoação sem muro, e sem defesa, /…

. . . . . . . . . . . . . . . . 133 XLIII ONOMATOPISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 XLIV OS NÚMEROS... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 XLV O CINCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 XLVI AINDA OS NÚMEROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 XLVII MAIS NÚMEROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Direitos da Pessoa que sempre estavam pospostos às regras de Organização do Estado foram antepostos. Com isso, o legislador quis demonstrar que os Direitos da Pessoa são mais importantes, isto é, que o Estado depende da pessoa, e afirmou ser jus naturalista. Segundo a doutrina jus naturalista (Rousseau), o homem, desde quando vivia isoladamente, já tinha direitos inerentes à sua condição humana. Num certo tempo, por um instinto agregário, se reuniu a outros homens e estabeleceu um…

análise de alguns de seus aspectos principais. Juntamente com Extensão ou Comunicação, publicado no Brasil em 1970, por Paz e Terra , alguns deles talvez aclarem certos possíveis vazios entre Educação como Prática da Liberdade e Pedagogia do Oprimido. Pretendendo preservá-los como os escrevi, não me furtei, contudo, a alterar um ou outro, na forma como no conteúdo. Espero, finalmente, que o fato de estar constantemente voltando a certos núcleos temáticos, não só em trabalhos diferentes,…