Estado e responsabilidade

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Teoria geral do Estado – Thomas Fleiner-Gerster Capítulo I - A origem da comunidade estatal Nem sempre houve um governo, ele se estabeleceu em um dado momento, seja depois de uma evolução, seja depois de uma guerra, ou mesmo pela decisão do povo. A dominação do Estado pode ser justificada teológica, filosófica e antropologicamente. A primeira teoria, em que ele se baseia parte do pressuposto em que os homens viviam, desde o principio, em uma eterna situação de caos, ou seja, de…

SOUZA FLÁVIA GAZAR FERNANDA SERRA ROTEIRO DO APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO NA II UNIDADE Roteiro apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus I, Direito, para obtenção de crédito no componente curricular Teoria Geral do Estado sob orientação do Prof. Celso Favero. Roteiro apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus I, Direito, para obtenção de crédito no componente curricular Teoria Geral do Estado sob orientação do Prof. Celso Favero. Salvador,…

A Democracia sobrevive baseada na ideia de participação do povo, seja expressando suas insatisfações ao votar ou ir às ruas e reivindicar uma condição estabelecida na Constituição. Referências Bibliográficas CORRÊA, Nereu. Democracia, educação e liberdade. 5. ed. Rio de Janeiro, Val, 1965. 180 p. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra : Almedina, 1998 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A…

as distancias entre os homens que habitam urn mesmo territ6rio e sao sujeitos a uma mesma autoridade. Cumpre-lhes inventar uma nova forma de comunica^ao, memorizar os acontecimentos de que ja nao sao testemunhas diretas; os dirigentes devem fazer-se obedecer a cfistancia: o escrito atenderd a todas essas necessidades. Quanto as regras 41 Co!ocav;*r dc J'rcblr-r.a ROULAND, Norbert, op. tit., 2003, p. 220. 44 Thomas Fleiner-Gester faz rica analise a respeito dos que teorizaram as…

de cidadão. Jean Bodin faz a diferença entre o servo e o cidadão a partir do status jurídico particular que o cidadão possui e que o possibilita manter uma série de relações privilegiadas com o soberano52. Segundo este pensamento, todos são súditos, exatamente porque a cidadania pressupõe obediência ao soberano. Os servos são súditos, mas, como os estrangeiros, não podem gozar do exercício de direitos e privilégios que são privativos dos cidadãos. A mesma regra se refere às mulheres e…

dispensado pelo soberano aos súditos atua como elemento de legitimação do Estado nacional absolutista hobesiano. Para John Locke,14 a igualdade radical observável entre todos os homens, mesmo em estado de natureza, decorreria da faculdade da razão, igualmente distribuída entre todos eles. Igualmente ofertadas a todos eles, também o foram às riquezas potencializadas pelos elementos naturais - como a terra. No entanto, teria sido esta transmitida em estado bruto, só adquirindo utilidade…

nacionalistas, principalmente, devido terem lutado bravamente para conquistar sua liberdade da colonização imperial determinada pela Coroa Inglesa. Mocellin, para reforçar este pensamento, afirma: [....] No mar os americanos, em operações audaciosas, afundaram navios ingleses. Inclusive o célebre lobo-do-mar, John Paul Jones, fez investidas espetaculares contra a costa da Islândia e muitos pontos da Inglaterra, [....] Finalmente, em 1781, os ingleses foram cercados pelos americanos e…

militar do Imperador. O enfrentamento, nos anos seguintes, longe de arrefecer, acirra-se, sem que qualquer dos contendores consiga, de forma cabal, impor-se ao outro. Em 1122, com a Concordata de Worms, o Papa restabelece sua autoridade sobre os bispos, recorrendo, novamente, à tese da distinção entre a investidura concedida pelo clero e o juramento prestado ao chefe secular, no caso, o Imperador, o que teve o condão de, a um só tempo, reafirmar o “dualismo cristão”, e retirar, do…

porém, que possui uma sociedade civil com maior capacidade de mobilização, teve uma experiência com o sistema interamericano maior do que a do Brasil, que somente reconheceu a jurisdição da Corte no fim de 1998. A participação mais intensa do Brasil nos sistemas internacionais de direitos humanos poderia ter um efeito progressista 181 para a mudança da cultura jurídica (apesar da fraqueza da garantia de muitos desses sistemas); • Não basta, deve-se lembrar, a mera reforma…