The Constitutions Of Law

focuses on the relations between law and politics, in the context of the institutional rise of the Judiciary, which has as its characteristics the increasing judicialization of social, moral and political issues, accompanied by a certain degree of judicial activism. In its initial part, the article describes the traditional conception of absolute separation between law and politics and criticizes the old formalist view, still adopted by many scholars, that try to deny the mutual…

discuss about the Constitucionalim evolution through the History, treat about its phases and cicles and discuss its nowadays aplication mode into a doutrinary and jurisprudentiary perspective. Using a logical-deductive mode it is analysed the constitucional theory, the recognizing and the human rights bigger application through the valorization of the fundamental rights in the constitutions of countries alined with the democratic-ocidental thinking and the influence coming from the…

elemento chave para a gerência administrativa em saúde e cuidados médicos o conhecimento da "legislação que — envolve todos os tipos de instituições, agências e programas de saúde e de cuidados médicos". Também a lei 94-484, de 1976, conhecida como "The health profession educational assistance act", influenciada por aquele relatório, orientou as iniciativas do governo federal para incluirem entre seus objetivos específicos "o apoio ao desenvolvimento ou expansão do conteúdo ou linha…

ABSTRACT: The article deals with new forms of judicial review developed in order to reinforce the dialogue between the Judiciary and the political branches in the interpretation of constitutional law, thus questioning judicial supremacy. It deals furthermore with sketching an overview of judicial supremacy in Brazil, where the easiness of approval of amendments to the Constitution seems to compromise any evaluation that might classify the Brazilian system as one with a strong…

obligations ou des désavantages non imposés à d’autres ou d’empêcher ou de restreindre l’accès aux possibilites, aux bénéfices et aux avantages offerts à d’autres membres de la société”. (Corte Suprema do Canadá, Andrews v. Law Society of British Columbia, 2-2-89, RCS, p. 143, Dominion Law Reports, 56, 4d, p. 1) 7 instituídas com o objetivo explícito de fazer cessar o status de inferioridade em que se encontravam os grupos sociais historicamente discriminados, passaram-se os…

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL E PARADOXO: Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE AND PARADOX: Control Center and management of a polycentric society Rafael Lazzarotto Simioni* RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem…

abrangendo a coação física. No dizer de Ulrick Karpen: "as opiniões devem ser endereçadas apenas ao cérebro, por meio de argumentação racional ou emocional ou por meras assertivas"1. 1 KARPEN, ULRICH, Freedom of Expression, in: Ulrich Karpen, ed., The Constitution of the Federal Republic of Germany, 1988, pp. 91 ff. A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Não é o Estado que deve estabelecer quais…

ABSTRACT This part of the study design is that participatory democracy begins internally. Given the serious social problems every day, collective actions are built and compactuadas solidarity. Invigorates up in this way, the democratic principle, arising from the interaction of the right to speech, which grows from the resumption of public space. The company is not only addressed, but the author of the policy decisions and contribute to the construction of the EU principles through…

demonstrated that the Brazilian civil procedural right is totally based on the Constitution in what concerns the field of their foundation and macrostructure. The access to justice powers and the duties of jurisdictional protection integrate the fundamental warranties proclaimed by the Constitution of 1988. The common procedural laws form an instrumental outline destined to discipline the procedural aspects to raise the jurisdictional protection. But, because of the Principle of the…

CDD: 340.1 JUSNATURALISMO CLÁSSICO E JUSNATURALISMO RACIONALISTA: ASPECTOS DESTACADOS PARA ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO* CLASSIC NATURAL LAW AND RATIONAL NATURAL LAW: SELECTED ASPECTS FOR LAW STUDENTS Adelângela de Arruda Moura Steudel 1 1 Autor para contato: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Departamento de Direito do Estado, Ponta Grossa, PR , Brasil; (42) 8403-6905; e-mail: steudel@uepg.br Recibo para publicação em: 10/08/06 Aceito para publicação em: 20/10/06