Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

Uma breve reflexão sobre o Aborto e sua legalização DEFINIÇÃO: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto)…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo, primeiramente sobre a instituição Estado, desde a sua gênese, na Antiguidade Clássica; na Grécia Antiga, onde os proprietários de terras eram os detentores do poder estatal; em Roma; na Idade Média, com o poder político atribuído aos nobres, até a criação do Estado Moderno, e atualmente do Estado Contemporâneo que tem por finalidade estabelecer o bem estar social, o bem público, não esquecendo, contudo que esse modelo está em crise,…

liberdade orgulhosamente reclamada, só é dado às mulheres o direito de interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada em três circunstâncias: em caso de risco de vida para a mãe (aborto terapêutico), violência sexual (aborto ético) – ambas excludentes de ilicitudes previstas no Código Penal (CP) – e feto anencéfalo – em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como consequência, recorre-se corriqueiramente ao abortamento clandestino, causa de 10 a 15% da…

TIAGO MACHADO 2. Título do Trabalho: A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ANENCÉFALO 3. Tema Central: Analisar se o anencéfalo tem personalidade jurídica a partir dos argumentos dos votos dados na ADPF 54 4. Instituição: UniRitter 5. Professor orientador: CRISTIANE AVANCINI ALVES 6. Data: 16/07/2013 7. Participantes da Banca: MÁRCIA SANTANA FERNANDES e JOSUÉ EMILIO MOLLER 8. Resumo: Iniciou dizendo que decidiu falar sobre esse tema após uma conversa com sua orientadora, tendo em vista que

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

punir uma conduta ilegal é fundamental ao Direito. Um exemplo de sociedade sem Estado são os esquimós, que, no entanto, vivem com suas próprias leis, como por exemplo, repartir o alimento que possuem e consideram crime armazenar o alimento. Ainda, no texto de Robert Shirley é possível ler que as sociedades consideradas primitivas, muitas vezes, possuem regras mais úteis e sinceras, pois na sociedade moderna vemos leis em exagero, que muitas vezes sequer são postas em prática ou estão…

Posição do STF acerca do Aborto de feto anencéfalo O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 30 de abril, o acórdão da decisão que permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O julgamento ocorreu em abril de 2012. Por oito votos a dois, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Além do relator, votaram pela descriminalização os ministros Rosa Weber; Joaquim Barbosa; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Ayres Britto (aposentado); Gilmar Mendes; e Celso de Mello

Anencefalia a vida posta em xeque A vida é bem inestimável, tratando-se deste tema, surgiram questões sobre o principio da vida em si, sobre vida digna e sobre o poder de decidir ou não se uma determinada vida tem valor maior que outra. Quando falamos de vida digna, acabamos perdendo o conceito principal do tema , que é existir , pura e simplesmente. O que seria dignidade em relação a vida? ser deficiente visual, auditivo, mental, ou até mesmo ter a falta de um determinado menbro…