Territorialidade Em Praças

poderes da República expressam o exercício da soberania estatal. A regra é a de que a jurisdição nacional, como parcela que é da soberania nacional, somente se aplica a fatos ocorridos dentro do território nacional. Como expressão do PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. A competência internacional é norteada por dois critérios: Conveniência – exclui-se os conflitos irrelevantes para o Estado, isto é, sem repercussão Viabilidade – possibilidade de impor sua força. O poder…

ratificação das Leis, mais tarde a partir de 339 AC, intervém a anteriori. (pág. 205/9 HDR). Lex Rogata = 5 Etapas: “Promulgatio”, “Conciones”, “Rogatio”, Ratificação Senado e Afixação “Promulgatio” – Magistrado elaborava a Lei a qual era afixada na praça pública durante 3 semanas, “Conciones – Discussão nos Comícios, só 1 dia “Rogatio” – Era lido e texto da Lei, e os magistrados rogavam a votação favorável nos Comícios, que inicialmente era oral, mas a partir do ano 131 AC,…

suas considerações iniciais: Sucede, porém, que infelizmente, as edificações altas erigidas nestes últimos tempos em volta da formosa colina principiam a esconder-lhe os contornos. Ao mesmo tempo, a paisagem admirável que se descortina da pequena praça [outeiro] que constitui o adro da igreja está igualmente destinada a ficar encoberta, se a adoção de uma providência urgente não impedir que as construções em torno ultrapassem de certo nível (Decreto nº 6000. apud. IPHAN, 2007:20,…

autogestionários, em habitações coletivas, financiados pelo Programa de Crédito Solidário, sejam concebidos como projetos abertos e, para tanto, obedeçam aos seguintes princípios: I – A implantação das moradias deve priorizar os requisitos de privacidade, territorialidade, identidade e ambiência (MALARD, 1992) colocados pela comunidade, conjugando-os com as características físicas e ambientais do local. II – No projeto da unidade de moradia (ou apartamento), os projetistas devem se…

conjunto do ambiente construído, gerenciado ou reformulado de algum modo”. Partindo do princípio de que a preservação do patrimônio ocorre com intervenção de sujeitos e instituições que no cotidiano buscam resguardar a história vivida num espaço e territorialidades buscou-se analisar numa realidade concreta a ação de controle sobre esse bem pelo poder principal com aplicação de jurisdições em torno da existência e permanência do legado cultural. SILVA, FALCÃO, BARBOSA/ CULTUR / ANO 5 -…

no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. Territorialidade, Extraterritorialidade Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso

a conhece . COMO A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO ? Em razão da soberania estatal , a norma tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado . Esse principio da territorialidade , entretanto , não é absoluto . Cada dia é mais acentuado o intercâmbio entre indivíduos pertencentes a Estados diferentes . Muitas vezes , dentro dos limites territoriais de um Estado , surge a necessidade de regular relação entre…

categoria dos trabalhadores/empregados em empresas de segurança e vigilância privada, nas diversas modalidades em que tais serviços possam ser prestados/executados, bem como nas empresas que promovem cursos de formação em tais áreas, em toda a territorialidade do Estado de São Paulo. II – As partes declaram a plena validade das cláusulas aqui firmadas neste instrumento, e das demais cláusulas em vigência na categoria, cuja matéria não seja tratada especificamente pelo presente…

povos porque não vivem se não dos roubos q. fasem, cometendo exacrandos insultos, e porque pelo descuido que houve el algua das praças da Marinha vieram para estas Minas vartas familias de ciganos, onde podem fazer mayores roubos q. em outra nenhua parte (...)."43 Um documento de 1723, de Vila Rica (hoje Ouro Preto) informa que “pelo descuido que houve em alguma das praças da Marinha vieram para estas Minas várias famílias de ciganos”, e manda prender todos eles e remeter para o Rio de…

particularidades tecidas ao longo de séculos houvessem sido todas esgarçadas. Tudo seria conduzido e, ao mesmo tempo, homogeneizado pelo mercado global regulador. Será, todavia, esse mercado regulador? Será ele global? O fato é que apenas três praças, Nova Iorque, Londres e T ó quio, concentram mais de metade de todas as transações e ações; as empresas transnacionais são responsáveis pela maior parte do comércio dito mundial; os 47 países menos avançados representam juntos apenas…