Termos Técnicos Tst

dos reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, do recebimento da parcela denominada quebra de caixa, bem como sua integração e reflexos nos termos da lei, diferenças salariais e reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS+40%, face pleito de equiparação e férias integrais 2007/2008, de forma simples e acrescidos…

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Elson Rodrigues da Silva Junior, sendo recorrentes ELEANE DE FÁTIMA ANTONINI…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 PROCESSO DO TRABALHO PROFª. GRACIELA MAIA www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o…

revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1955-47.2011.5.03.0010 (convertido de agravo de instrumento de mesmo número), em que é Recorrente GERALDO DIAS DOS REIS e Recorrida VIAÇÃO SIDON LTDA. Contra a decisão monocrática, mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no art. 557, caput, do CPC, na Súmula nº 435 do TST, o reclamante interpõe embargos de declaração, convertidos em agravo na forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ MM. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SP. CHARLES FERREIRA TERRA, brasileiro, solteiro, técnico de asseio II, nascido em 31.05.1981, filho de Maria Celeste Ferreira Torres, portador do documento de identidade RG nº 30.797.828/SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 291.996.828-93, portadora da CTPS nº 75938, série 00222-SP, inscrita no PIS sob o nº 12640216815, residente e domiciliada na Rua Aires Bento Oliveira, nº…

relacionam-se ao seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado no dia 10 de outubro de 2014, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O texto 2 constitui-se de fragmento de uma carta aberta apresentada no encerramento do evento. Texto 1 Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil Por Augusto Fontenele “O envolvimento dos juízes do trabalho com…

JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014

a ponderar, ou seja, fatos marcantes elaborados ao longo do texto, em sintonia com o tema abordado. Pois bem, ocorre que João Coelho, 45 anos, marido de Eunice e pai de cinco filhos, à procura de emprego, Ex-trabalhador de empresas de fundição e técnico em mecânica, e havia um amigo chamado Marcos, que trabalhava na empresa KSPG Brazil LTDA Em se deparando com a empresa, cujo nome KSPG Brazil LTDA, é uma multinacional conceituada no mercado de automóveis, bem conhecida e requisitada…

inconformado com a respeitável decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista para o Egrégio TST, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 893, IV e 897, alínea “b”, da CLT, bem como a Instrução Normativa TST nº 6/96 e 16/99, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio TST. De final, o esclarecimento de que se fez acompanhar mencionado recurso…

de Saúde do Estado do Espírito Santo – SINDHES – ES ajuizou cautelar inominada em face do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, a qual fora recebida, após despacho da Ministra Kátia Arruda, como Pedido de Efeito Suspensivo, nos termos dos artigos 14, da Lei 10.192/2011, 237 e 238 do RITST. Nele o requerente pleiteia concessão de efeito suspensivo do recurso ordinário interposto, na sua integralidade, tendo em vista a ausência do mútuo acordo, para instauração dos…