Termos Animus Necandi

depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto Bruscamente, de repente. Ab absurdo Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo. Ab abusu ad…

ação ou omissão; c) a intenção determinada no agente para produzir a destruição. Existem várias definições, embora não contempladas na legislação e nem no Código Penal. A doutrina os define e na realidade, e como regra, não assumem relevância em termos de punição por prática de homicídio. Algumas das definições constituem agravantes e que por isso têm força para aumentar penas previstas. Feticídio: é a morte do feto, considerado como ser humano, embora não nascido, em conseqüência de…

que a prisão ocorreu durante o dia, dentro da residência do Réu, sem indicativos de que este tenha oferecido severa resistência à prisão...) (processo: 2008.01.1.161682-0) Veja que o próprio corpo de sentença não dá certeza quanto ao animus necandi do acusado em difundir a droga, pois há uma grande diferença entre os vocábulos “possivelmente” e “provavelmente”. Pode-se até supor que a droga encontrada em sua residência poderia sim ser utilizada para consumo próprio…

depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto Bruscamente, de repente. Ab absurdo Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo. Ab abusu ad…

numa das vítimas, o que impede a consumação do latrocínio”. Donde concluir “ser inadequada a capitulação em cujos termos foi denunciado e condenado o paciente. Tendo em vista, que o crime teve como resultado lesão corporal de natureza grave, o que lhe não autorizaria classificá-lo como latrocínio tentado, mas apenas como roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave, nos termos do art. 157 § 3º, 1ª parte, do Código Penal”. Cita julgados deste nosso Tribunal em que se “entende…

depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto Bruscamente, de repente. Ab absurdo Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo. Ab abusu ad…

NEXO DE CAUSALIDADE. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, nos termos do art. 258 do Código Penal. Exige-se dolo ou culpa na conduta antecedente, devendo a conduta conseqüente ser culposa. Dessa forma, incabível a tese defensiva de que inexistiu dolo na conduta conseqüente, visto que se existisse o animus necandi seria um crime contra vida e não crime de incêndio. 2. Afastar o nexo de causalidade entre o incêndio ocasionado…

vontade, nos termos do art. 18, I, do Código Penal (0,25). Questão 31 ( ) As elementares contidas no infanticídio o tornam especial em relação ao homicídio, razão pela qual prevalece o princípio da especialidade, ou seja, a incidência de uma regra mais específica afasta a aplicação da regra geral (0,25). Questão 32 ( ) A violação de domicílio (art.150) é subsidiária ao crime de furto ou roubo, com entrada em casa alheia (0,25). Questão 33 ( ) João, agindo com animus…

titular do bem jurídico protegido, ou seja, aquele que sofre o homicídio, qualquer pessoa viva. 1.5) Elemento subjetivo No caso do homicídio, o elemento subjetivo é o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de tirar a vida de alguém (animus necandi ou occidendi), elencado no “caput”, § 1º e 2º do artigo 121; culpa § 3º e 4º do art. 121. 1.6) Momento consumativo O homicídio é considerado um crime instantâneo de efeitos permanentes, isto é, a consumação se dá em um…

foi de encontro ao seu agressor, desferindo no mesmo golpes de faca, no intuito de extravazar sua ira, motivada por uma agrassão anterior. Foi o próprio réu que afirmou que desejava somente se defender, sem, em momento algum, estar imbuído de ânimus necandi. A conduta do acusado demonstra que em nenhum momento houve intenção homicida. Muito pelo contrário, todas as ações do acusado foram realizadas com o único intuito de proteger-se da injusta agressão que estava a sofrer e da iminência…