Teoria Sobre A Função Das Penas

1) A Pena A partir do século XIX a prisão se converteu na principal resposta penológica, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do “delinqüente”. Esse otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina certa atitude pessimista, que já não tem esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. Pode se afirmar que a prisão está em crise, abrangendo o objetivo ressocializador da pena restritiva de liberdade, visto que a maioria…

Av1 - Direito Penal II Acadêmico: Joel Pereira Questões Objetivas 1. As espécies de penas previstas no Código Penal são: a) Restritiva de direito; multa; prestação de serviços à comunidade; b) Privativa de liberdade; interdição temporária de direitos; multa; c) Restritiva de direito; multa; regime fechado; d) Privativa de liberdade; restritivas de direitos; multa. Resposta: letra d) 2. Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto

A busca de uma teoria agnóstica mira-se, então, na construção de uma função da pena a partir das falhas e fracassos advindos das teorias positivas, mormente em torno das funções manifestas, por elas explicadas. Segundo essa concepção, adotando uma teoria negativa seria possível delimitar o horizonte do Direito Penal, sem que isso provoque a legitimação do estado de polícia. A dificuldade mira-se, então, em se estabelecer um conceito de pena isento de influências das teorias positivas ou…

esgotar o tema, mas a fim de facilitar e organizar o estudo fará a abordagem da evolução histórica da Culpabilidade, um apanhado das diversas Teorias existentes que pretenderam definir seu verdadeiro papel, discorrerá sobre suas diversas funções, abordando os elementos que a compõe e por fim a análise das situações que poderão excluí-la, isentando de pena o agente. De importância inquestionável a Culpabilidade merece ser estudada e bem compreendida, ao passo que, ainda que uma…

Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a teoria do Contrato Social. Beccaria afirma que primeiramente os homens não visaram apenas o bem comum, mas sim a manutenção da ordem social de maneira que…

História das penas; 1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA 2 Primitivamente pode-se atribuir a idéia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fôra causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga. Assim, visando um maior controle sobre as punições,

1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA Primitivamente pode-se atribuir a ideia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. A pena, em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais que compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com…

penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ● A expressão Direito Penal constitui – conjunta ou separadamente – duas coisas distintas: o conjunto de leis penais (legislação penal); e o sistema de interpretação dessa legislação, o saber do DP. ● O DP não protege somente os bens que interessam a um único indivíduo, mas à sociedade como um todo. ● Uma das principais características do DP é a sua finalidade preventiva. Falhando a função motivadora da norma penal,…

CONTRA A PENA DE MORTE Segundo o autor, as discussões sobre a abolição da pena de morte mal começou. Antigamente, já utilizava-se da pena de morte para satisfazer a vingança, justiça e segurança da comunidade diante do criminoso.Foi no período Iluminista (século XVIII) que, pela primeira vez, discutiu-se seriamente sobre a pena de morte. A obra “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria, foi a primeira a enfrentar o problema e oferecer-lhe algumas soluções.O ponto de partida utilizado por Beccaria

artigos relacionados "Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra". Tobias Barreto. Muitos autores já se debruçaram sobre o tema da punição: Porque punir? Como punir? Quando e a partir de que idade punir? Onde punir? Longe de se esgotar, este assunto apaixonante provoca debates acalorados das mais diversas correntes. Desde os abolicionistas radicais da pena até aqueles que desejam que os condenados…