Teoria Pura Do Direito Viii

Seja Bem Vindo! Curso Teoria Musical Carga horária: 60hs 1 Dicas importantes • Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são fundamentais para exemplificar e

DIREITO NATURAL A expressão Direito Natural tem operado como abrigo conceptual a teorias tão díspares entre si na história da filosofia que se afigura tarefa porventura impossível determinar quer um seu conteúdo unívoco, quer uma só área disciplinar da filosofia em que releve exclusivamente. Com efeito, a variação e a interdisciplinaridade dos próprios usos da expressão legitimam como sua problemática fundamental ora a dúvida acerca da própria existência de uma “tradição de direito…

PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, freqüentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder”. (Díez de Velasco). “É o conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas” (Fauchille) “É o conjunto de regras e de instituições que regem…

DIREITOS HUMANOS Prof. Edson M. Branco Luiz Advogado, Mestre e Doutorando em Ciência Política Direitos Humanos: o que é? A designação “Direitos Humanos” é recente, não ultrapassaria um século, recebendo maior relevância no cenário Pós 2ª Guerra Mundial, em decorrência das atrocidades cometidas durante esse evento. Contudo não é bem assim. As questões que envolvem os direitos humanos são mais longínquas que se possa imaginar e até hoje é motivo de…

tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa. Palavras-chave: princípio da igualdade; cotas raciais; critério da raça; conexão lógica 1 Graduando em Direito pela UFJF Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 3 - Ano 2 Abstract: This article aims to analyze the racial quota system in Brazil from the perspective of the principle of equality, seeking to make clear that it is hard to…

DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS SOARES CARVALHO ATIVIDADE Nº 1 FICHAMENTO Salvador 2015 VINÍCIUS SOARES CARVALHO Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito,…

(Captulo II DA SEGURIDADE SOCIAL) inteiro, dentro do Ttulo VIII (DA ORDEM SOCIAL) Seguridade Social, determinando as regras e os princpios a serem observados pelo Estado e por toda sociedade quando da concretizao desse mister constitucional. Doutra banda, estabelece o art. 194, da mesma CF/88, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade (CF, art. 196), previdncia…

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

sua interface com a norma privada- CLT- Consolidações das leis trabalhistas Art. 392. Resumo: Na evolução do direito várias medidas foram tomadas a fim de proteger a família, resquício de um estado patriarcal e legislação fundamentada em princípios religiosos. Em 1990 com a homologação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e deveres dos servidores, uma iniciativa que visa à manutenção da família. A edição da Lei 11.770, de 09…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: Luiz Manuel Palmeira Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de DIREITO EMPRESARIAL para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Glória de Dourados-MS 2013 Sumário 1. Introdução