Teoria Política Jusnaturalista De Sociedade Civil E Estado

européias pusessem em risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da restrição comercial, tão lucrativa aos comerciantes portugueses que não encontravam, no seu reduzido espaço, satisfação para sua ambição”. “O país se edificou como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo, sobretudo, em função da Metrópole, como economia complementar”. “Por outro lado, o universo da formação social do período colonial foi marcado pela polarização entre imensos…

na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias individuais mesmo em tempos de guerra, como, por exemplo, a proteção de civis e o tratamento de prisioneiros. Suas bases encontram-se nas quatro Convenções de Genebra, de 1949. A Liga ou Sociedade das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, visava a…

DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Em uma sociedade eminentemente prática e imediatista, não se quer perder tempo pensando. Assim, mesmo no âmbito acadêmico, casa por excelência do pensamento, é bastante comum que as pesquisas venham a privilegiar justamente esse viés prático e de aplicação imediata. Mormente no campo do direito. Parte-se, pois, em…

O CONCEITO DE SOCIEDADE EM ANTROPOLOGIA: UM SOBREVÔO1 Eduardo Viveiros de Castro Os dois sentidos: o geral e o particular Em sentido geral, a sociedade é uma condição universal da vida humana. Esta universalidade admite uma interpretação biológica ou instintual, e outra simbólicomoral, ou institucional. Assim, a sociedade pode ser vista como um atributo básico, mas não exclusivo, da natureza humana: somos geneticamente predispostos à vida social; a ontogênese somática e comportamental…

Sociedade, Política e Estado: Definindo os conceitos Sumário Introdução Sociedade Política Estado Considerações finais Introdução Araújo, traz segundo Stalin a definição sobre o Estado capitalista,como uma instituição organizada para a defesa do país, da ordem e como um aparelho para a cobrança de impostos. Ressalta que o Estado está nas mãos da economia capitalista comentado por Araújo(2007):" O capitalismo monopolista de Estado não é senão a submissão absoluta do estado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania,…

1. INTRODUÇÃO Em toda área do conhecimento, se afixam idéias e conjunturas através do tempo. As palavras mudam seu significado através da história, termos perdem suas acepções primordiais, e conforme a sociedade utiliza a um novo sentido determinado termo, o mesmo adquire o novo sentido de forma abrangente. Todavia, há áreas do conhecimento que necessitam de uma terminologia bem definida, de forma que não cause mal entendidos e dicotomias deliberadas. O Direito é definitivamente uma…

Mudança Conceitual, Transformação Social, e a Filosofia Política da Modernidade* José Eisenberg (UFMG) * Trabalho apresentado no XXII Encontro Anual da ANPOCS em Caxambu, 27 a 31 de Outubro de 1998. 2 “A fé na cultura moderna era triste: era saber que amanhã ia ser em todo o essencial igual a hoje, que o progresso consistia só em avançar com todos os sempres sobre um caminho idêntico ao que já estava sob nossos pés. Um caminho assim é a bem dizer uma prisão que, elástica, se alarga…

Sinopse de case: A desobediência civil ¹ Péricles Regis Melo Silva de Freitas Junior² Arnaldo Viera Sousa³ 1) DESCRIÇÃO DO CASO: O livro trata de uma das prisões de Thoreau, que muito à frente de seu tempo, defendia o direito à rebeldia e, esteve desde sempre, a serviço da luta contra todas as formas de discriminação. Como pacifista radical (indo à raiz do mal que combate) recusou-se a pagar alguns impostos a um governo autoritário que fazia mais uma guerra predatória na qual…

econômico, social ou jurídico. Esta realidade é bastante persistente em sociedades, que o paradigma do tempo e espaço, é permeado pela racionalidade humana, como exemplo pode se citado a transição do Feudalismo para o a sociedade moderna. Essa nova mudança na dinâmica do mundo a partir do século XVII e XVIII, correspondera uma visão em que a burguesia será o centro da atenção de todas as decisões do mundo. Com isso o Direito da sociedade moderna, passa a privilegiar de forma bastante…