Teoria Objetiva De Valor Teoria Subjetiva De Valor E Te

proprietário será indenizado pela desvalorização do imóvel). EVOLUÇÃO – 1 – Teoria da Irresponsabilidade do Estado – “O rei nunca erra” – não existia responsabilidade do Estado, pois o rei não erra, o Estado não era sujeito responsável. 2 – Teoria do Estado Sujeito Responsável – porém era responsável em situações específicas, pontuais, portanto não é uma responsabilidade geral, total. 3 – Teoria da Responsabilidade Subjetiva – No Brasil desde o código civil de 1916.…

os caracteres dos valores? São características dos valores: bipolaridade, incomensurabilidade, implicação, referibilidade, preferibilidade e graduação hierárquica. Bipolaridade significa que cada valor positivo corresponde a um negativo: amor e ódio, justiça e injustiça. Incomensurabilidade é a nota que corresponde à não quantificação dos valores, no sentido de que estes não podem ser dimensionados em números. A característica de implicação consiste no fato de que os valores realizam…

conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas ou menos, determináveis. Entendendo-se que a coisa é tudo que não for humano. O que é radicalmente contestado pela teoria personalista que reafirma claramente ser os direitos reais, as relações entre pessoas por intermédio de coisas. A teoria personalista nega a realidade dos metodos aos Direitos Reais e ao Direito das Coisas, sendo entendidas como meras extensões metodológicas. No Direito das Coisas…

SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos valores morais…

Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”,…

vez, a vítima permite-lhe eleger, dentre os co-responsáveis, aquele de maior resistência econômica, para suportar o encargo ressarcitório. A responsabilidade por danos causados por animais e coisas que estejam sob a guarda do agente é, em regra, objetiva (expressa disposição do art. 936: independe da prova de culpa. Isto se deve ao aumento do número de acidentes e de vítimas, que não devem ficar irressarcidas. Como excludente de responsabilidade o agente deve provar que o dano foi…

culpa é centralizadora nessa forma de reparação, e é traduzida no dolo, imperícia, imprudência ou negligência; Se não houvesse culpa, o lesante era isento de qualquer responsabilidade. O Estado passou a interferir nos conflitos privados, fixando o valor do prejuízo. Não havia distinção entre responsabilidade civil e penal, esta diferenciação só tem início na idade média. Com a evolução da sociedade a idéia de culpa não era mais suficiente para cobrir os danos, devido a sua…

DIREITO CIVIL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Augusto Vinícius Fonseca e Silva RESUMO Trata da responsabilidade civil do Estado por seus atos omissos com base na Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º, e no Código Civil de 2002, art. 43. Analisa a controvérsia sobre a natureza da responsabilidade estatal, se objetiva ou subjetiva, bem como expõe as divergências na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Propõe a interpretação…

às exigências do bem comum. Primeiramente é importante entender que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Podemos entendê-la como a arte de interpretar, porque é através dela que o juiz vai analisar a lei para que ela seja interpretada de acordo com o ordenamento jurídico e a norma. Já a interpretação é de…

do dever de vigilância (culpa in vigilando) ou do dever de escolha (culpa in eligendo). No novo Código, a presunção de culpa desaparece, pois a teoria da culpa cede espaço à teoria do risco, na qual não se perquire a culpa do agente, recai a responsabilidade somente pela decorrência do dano a terceiros. O legislador tratou como de responsabilidade objetiva, os casos de danos cometidos por atos de terceiros, conforme os artigos 932, 936, 937 e 938. A responsabilidade civil por ato de…