Teoria Objetiva De Valor Teoria Subjetiva De Valor E Te

JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012

Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do trabalhador. Essa…

responsabilidade civil aquiliana, influenciando diversas legislações, ate mesmo o Código Civil Brasileiro de 1916. Entretanto, esta teoria da culpa trazida pela legislação francesa não foi suficiente para regular todos os casos concretos ao longo do tempo, o que fez surgir outras teorias. Tais teorias são amparadas em várias legislações mundiais, sem contudo fazer desaparecer totalmente a teoria clássica da culpa, o que ocorreu inclusive com o Código Civil brasileiro. 1.3. Espécies da…

FÉ VEM AO LONGO DO TEMPO SOFRENDO METAMORFOSE E SE ENRIQUECENDO, onde QUE DEFINI-LO DE FORMA permanente TORNA-SE IMPOSSÍVEL. NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ATUAL ESTA INCORPORADA VALORES ÉTICOS, MORAIS DENTRO DA DIGNIDADE HUMANA E DOAMPARO SOCIAL. Palavras-chaves: PRINCÍPIO DA BOA FÉ. BOA FÉ OBJETIVA, BOA FÉ SUBJETIVA. 1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade traçar uma interpretação do princípio da boa fé. Diante de um princípio de…

caso haja a violação. O tipo penal na concepção Clássica abrangia apenas a conduta, o nexo causal e o resultado, não interessando para essa sistemática a vontade subjetiva do agente. Posteriormente o Neoclassicismo criou os elementos normativos do tipo, juntamente com os elementos subjetivos do injusto, dando uma maior importância aos valores culturais, exigindo que para a configuração de alguns crimes fosse necessária certa finalidade. O Finalismo de forma inovadora, na época, criou o…

RESUMO O presente artigo visa demonstrar que tem o Estado Responsabilidade Civil objetiva quando ocorre um dano decorrente na falha da prestação de serviço referente a prestação da Saúde Pública, mesmo que essa falha seja decorrente de uma conduta omissiva, analisando tanto a doutrina quanto a mais atual jurisprudência com o intuito de comparar como vendo se portando e entendendo o judiciário nesses casos. Vale destacar que o artigo não pretende analisar quando deve o Estado…

ilícito na esfera cível. Teoria da Responsabilidade Civil: A palavra responsabilidade origina-se do latim res-sponder. Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação, de restituir ou ressarcir (recompensar), conter o prejuízo causado por um ato ilícito. Qualquer ação ou omissão pode gerar a responsabilidade, desde que viole direito e cause prejuízo a outrem. Na responsabilidade civil, o interesse diretamente lesado e o privado. Divide-se em: a) Objetiva Ação/Omissão…

Aluno: 1) Em que consiste a responsabilidade jurídica? R.: É a situação originada por ação ou omissão de sujeito de Direito Público ou Privado que, contrariando norma jurídica objetiva, se obriga a responder com sua pessoa ou com seus bens. 2) Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica? R.: Desdobra‑se em responsabilidade penal, responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar. 3) Em que consiste a responsabilidade penal? R.: Consiste em violação de norma penal…

provimento à apelação da ora recorrida e negou provimento à apelação do ora recorrente, para (a) manter a condenação por danos morais arbitrada na sentença, no valor de 200 salários mínimos; (b) condenar o Estado ao pagamento de R$ 17.000,00 a título de indenização pelos danos materiais; e (c) majorar a verba sucumbencial para 20% sobre o valor da condenação (fls. 287-295). No recurso especial (fls. 290-317), o recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos…

diligência para o ato praticado pelo agente, causando dano a outrem. Para obter a reparação do dano, o lesado normalmente deve provar a culpa ou dolo do agente, tendo em vista a teoria da culpa subjetiva adotada pelo nosso diploma civil. Todavia, existem exceções à essa regra, como a responsabilidade objetiva, consubstanciada na teoria do risco, tema que será tratado com mais profundidade no tópico relativo à Responsabilidade Civil do Estado. c) Nexo de causalidade: Deve haver nexo…