Teoria Naturalista E Contratualista De Política

direitos4. Desta forma esse estudo será guiado primeiramente com o objetivo de definir os direitos fundamentais quanto a sua efetividade no ordenamento jurídico, depois conhecer e analisar as teorias existentes para a efetivação dos mesmos nas relações entre particulares e por fim deliberar sobre qual teoria mais apropriada para efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS…

responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN 5.1. Comparação entre a filiação filosófica das teorias. 5.3. Comaparação da capacidade de rendimento das teorias. 5.4.…

das experiências socialistas, a hegemonia da empresa privada - como modelo organizacional eficiente e como modelo de mercado - como mecanismo de regulação das trocas, têm influenciado profundamente não só a visão da ação pública, mas também as políticas, os programas, as estruturas e a cultura das organizações estatais. A administração pública passa hoje por um momento de redefinição de estruturas. O que antes era marcado por ambientes extremamente técnicos, burocráticos e…

das experiências socialistas, a hegemonia da empresa privada - como modelo organizacional eficiente e como modelo de mercado - como mecanismo de regulação das trocas, têm influenciado profundamente não só a visão da ação pública, mas também as políticas, os programas, as estruturas e a cultura das organizações estatais. A administração pública passa hoje por um momento de redefinição de estruturas. O que antes era marcado por ambientes extremamente técnicos, burocráticos e racionais…

I CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO E MÉTODO 1. CIÊNCIA POLÍTICA (polis) - Ciência jovem – 1880 Herbert BoxterAdms 1.1. CONCEITO DE CIÊNCIA -conjunto de conhecimentos universais e sistemáticos, fundado em evidências com alto grau de verossimilhança; adquirido por meio de um método para com um objeto específico 1.2. OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA - Objeto Material: coisa a ser estudada - Objeto Formal: aquilo que imediatamente interessa na coisa a…

Revolução Francesa, não existiu o indivíduo singular. Após a inversão da perspectiva, passa a existir o cidadão, e com ele, seus direitos. Direitos considerados fundamentais, como a vida e a liberdade, numa concepção individualista da sociedade. Os naturalistas jamais sonhariam com os direitos sociais ou difusos. Daqui a cem, duzentos anos, ocorrerão várias gerações de direitos. Quais direitos poderão ser abrangidos pelas constituições que então vigorarão? 3. GERAÇÕES DE DIREITOS E…

segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende aos próprios homens. Para Santo Tomás de Aquino, o homem é um mero portador dos princípios revelados da vontade divina, que devem presidir a sua organização política e social. O racionalismo jusnaturalista não foge do…

questionário; análise de documentos; observação directa e observação participante; estatística). Como exemplo de ciências sociais e humanas (ou ciências sociais e do homem) temos a sociologia, a psicologia, a história, a economia, a demografia, a ciência política, a antropologia, a etnologia, a linguística, as ciências da educação, a jurisprudência, as ciências da comunicação, a geografia, a arqueologia, etc. Aquilo que as distingue é o modo como cada uma constrói, encara e analisa o…

mas ela não é um direito, é uma coisa. Uma realidade econômica e não uma realidade jurídica.” Léon Duguit * * RESUMO A função social da propriedade é, dentre as funções da mesma, a mais complexa. León Duguit foi o primeiro a elaborar uma teoria bem fundada a respeito da função social da propriedade. A propriedade teve seu entendimento modificado ao longo do tempo, começando com a propriedade comunal da pré-história, passando pela propriedade individualista burguesa na Idade…

apesar dos grandes avanços científicos e técnicos, deixa ainda subsistir enormes populações com enormes carências, para as quais a justiça distributiva ainda não chegou ou ainda não é suficiente. Claro é que uma teoria sobre a justiça não resolverá os problemas, não porque se trate de uma teoria como pensam os ingênuos idealistas. Não é seu papel primordial resolver os problemas, mesmo porque, uma fundamentação teórica contribui tão somente para uma prática mais adequada, na medida em…