Teoria Naturalista E Contratualista De Política

MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram haver mais continuidade na historia dos conceitos jurídicos do que na verdade existe”. Demonstra, a seguir, as divergências que comprovam sua tese. Partindo da…

entrar em relação consensual com seu semelhante e instituir a comunidade política. E a vida política, vida humana por excelência, segundo a concepção clássica, exerce-se pela livre submissão ao logos codificado em leis justas. Por outro lado, essas duas características fundamentais do homem se manifestam em atividades dotadas de finalidades específicas, a atividade da contemplação (theoria) e a atividade do agir moral e política (práxis). Ao fazer do domínio da práxis um domínio…

Criminologia: ciência empírica da realidade. Não estuda as normas, mas sim a realidade do crime e seus impactos na sociedade (como a lei funciona na prática), analisando o contexto e as consequências do crime, do criminoso e da vítima.·. * Politica criminal: utilização da dogmática e da criminologia para aprimorar a lei e sua interpretação (são propostas). É exercida pelo Estado e visa evitar o crime. Desenvolvimento do Direito Penal: * Antiguidade: * Direito Penal…

positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida social e política. Este artigo tem por escopo trazer o conceito, a gênese e alguns aspectos gerais e históricos dos direitos humanos e direitos fundamentais com objetivo de contribuir para a reflexão sobre a importância do direito na organização da…

sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas implicações a priori para a concepção kantiana do Estado de direito. O trabalho remete constantemente a Hobbes e Rousseau, no intuito de evidenciar a originalidade do pensador alemão em relação aos dois founding fathers da moderna filosofia política. Palavras-chave: Kant, Direito racional, Estado de…

tendo a responsabilidade do cuidado com a comunidade. Essa argumentação supõe uma teoria contratual do governo, onde Locke esforça-se em mostrar que suas conclusões contra a tolerância cultura. Adota-se uma concepção absolutista do governo. Considera-se com o absolutismo que o magistrado é o comissário de Deus e que seu poder é total sobre as coisas indiferentes. Locke inclina-se para uma concepção contratualista concordando com as posições de Hobbes, que se faz do abandono de sua…

situação. Os direitos humanos configuram direitos essenciais contra os excessos de poder, tanto o estatal como aquele exercido por entes privados, sejam pessoas naturais ou jurídicas. Entretanto consistem também em pauta voltada a orientar as políticas públicas e as ações privadas. É nesse sentido que nesse sentido que não mais deve persistir o entendimento tradicional, pelo qual apenas o Estado seria obrigado a promover e proteger os direitos humanos. Em obra de…

sabe como agir. O comportamento é ação (agir) e é contingencial; é sempre uma incógnita. Como agir? (pergunta realizada sempre pelo homem)  Pela medida. São duas as teorias que explicam o porquê de o homem estar na cidade: teoria naturalista e a teoria contratualistas. Para o naturalismo, o homem é um ser político e, naturalmente, o homem está na cidade sob suas leis e regras. Ser político como algo natural e necessário. A cidade é algo necessário,…

etimologia do vocábulo filosofia, identificado com amizade ou amor 1 Entenda-se “Jurista” aqui, como todo aqule que utiliza o Direito habitualmente e profissionalmente, ou seja, como ator do direito ou operador do direito. E Epistemologia, enquanto Teoria do Conhecimento. 2 O Autor é Juiz de Direito Titular da VEVDFCM da Comarca de S. Luís, Licenciado em Filosofia, Mestre em Direito Processual pela Universidade de Coimbra/Portugal e Doutorando em Direitos Humanos pela…

www.loveira.adv.br/material/tge_1000perguntaserespostas.doc - data: segunda-feira, 24 de março de 2014 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO Obra destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de…