Teoria Naturalista E Contratualista De Política

delinqüentes, independentemente do lugar da infração penal, do bem jurídico prejudicado e da nacionalidade do agente. O quadro político mundial, todavia, não revela as condições para concretizar-se a idéia. As divergências socioeconômicas, as concepções políticas diferentes e a inexistência de leis comuns ainda constituem barreiras intransponíveis. O princípio da universalidade toca o Direito Internacional Penal. Embora não seja o predominante, a diretriz sugerida, parcialmente, foi…

companhia de outros com um objetivo comim não é uma característica especificamente humana. Não é ignorada a importância de se viver em companhia, é uma neceddidade da vida biológica e uma semelhança entres homens e animais Oposto da vida social a vida política se concentra na ação consciente, que é prerogatica do homem e o difere de outros seres. C Conceito de bios politikos que divide as atv humanas em ação (práxis) e discurso (lexis Decisões dentro dessa sociedade organizada devem ser…

C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos / José Cretella Júnior, José Cretella Neto – Rio de Janeiro: forense, 2000. “Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10.1988 e o ...” Inclui Bibliografia 1. Teoria Geral do Estado – Concursos. 2. Teoria Geral do Estado – Problemas, questões, exercícios. I.…

retomar aquilo que um dia fomos, mas a de implantar um novo modelo de sociedade, capaz de concretizar no presente os direitos naturais dos homens. Na utopia moderna, a igualdade, a liberdade e o progresso não são apresentados como simples aspirações políticas, mas como direitos de cada um dos homens. Com isso, o discurso social da modernidade é um discurso jurídico, pautado pela definição de cada indivíduo como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício…

o Direito baseia-se em normas jurídicas que sejam impostas coercitivamente pelo detentor do poder em determinada sociedade. Por essa perspectiva, o traço caracterizador do Direito é a nota da sua validade7. Fazem parte do positivismo jurídico as teorias do cepticismo, realismo, positivismo ideológico e positivismo conceitual. Os céticos, em pensamentos formulados desde a antiguidade grega, diziam ser impossível a formulação de um conceito universal do Direito em virtude da sua…

Jus-naturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "Direito Natural" é, por vezes, contrastada com o Direito Positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele Direito Positivo. Para os jus-naturalistas o conteúdo do Direito Positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural. A teoria do direito…

AUSENTES FAZEM sempre MAL EM VOLTAR Jules Renard  BIBLIOGRAFIA Cincia Poltica Bibliografia Bsica BONAVIDES, P. Cincia Poltica. 14. Ed. So Paulo Malheiros Editores, 2007. DALLARI, D.A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31 ed. So Paulo saraiva 2012. STREC, L.L. MORAIS, J.L.B. Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 7. Ed. Porto Alegre Livraria do Advogado Editora. 2010. Bibliografia Complementar BOBBIO, N. A Era dos Direitos. S.L. Campus, 2004. BOBBIO, N. As Ideologias e o Poder em…

sociedade a partir dos fatos sociais. Procurou explicar o funcionamento da sociedade emergente no século XIX, com base no estudo dos fenômenos sociais vistos de maneira isolada do seu contexto histórico-cultural. A sua teoria, embora atualmente bastante contestada pelas teorias críticas da sociedade, serviu de base para o Funcionalismo, corrente de pensamento bastante desenvolvida e valorizada no Século XX. Agora você vai poder estudar um pouco mais sobre as contribuições teóricas de…

Constituições modernas. Elas apresentavam um conjunto de costumes e tradições, dispondo sobre a organização política da “Cidade”. Na visão política de Aristóteles (384 – 322 a. C), “a Constituição do Estado tem por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuição dos poderes, as atribuições de soberania, numa palavra, a determinação do fim especial de cada associação política”. Porém, é relevante afirmar que foi na Grécia que teve origem a Constituição. A…

a extinção de penas de morte, torturas e processos inquisitórios; e a adoção de penas certas e proporcionais ao dano causado. Houve dois momentos na construção do pensamento jurídico dessa escola: 1) teórico-filosófico, de caráter iluminista, contratualista e utilitarista, e tem Beccaria como principal teórico; e 2) ético-jurídico, com a inserção da metafísica jusnaturalista, a qual desencadearia o sentimento de retribuição no fim das penas1, tem Carrara como mais célebre defensor. Essa…