Teoria Maior Artigo 50

Contestantes, já que não se verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”. RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade…

literal, a resposta está na 1ª parte do artigo 2º do CC: No Nascimento com Vida! Que é comprovado por exame médico que vai atestar o sistema cardio-respiratório. Mas, esta é só uma interpretação literal da norma até o ponto e vírgula. A resposta, na verdade, é mais complexa: Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Obs.1: Diferentemente da orientação do artigo 30 do CC da Espanha, o…

Processo Civil 1. A Segurança Jurídica para a Personalidade Jurídica A segurança jurídica criada para a personalidade jurídica possui em seu contexto a finalidade de fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas resultando em maior arrecadação de tributos, produzindo emprego e incrementos para o desenvolvimento econômico social das comunidades. Neste sentido, a criação de limitações de riscos nas atividades econômicas possibilitou aos investidores que pudessem…

PRIMEIRO DESAFIO ETAPA - 1 Aula-tema: Introdução à Teoria Geral da Administração, os primórdios da Administração e Abordagem Clássica da Administração ETAPA - 2 Aula-tema: Abordagens Humanística, Neoclássica e Estruturalista da Administração. AGRADECIMENTOS Ao nosso professor orientador presencial Lucas Fernandes, que nos auxiliou em todas as etapas desta pesquisa e aos coordenadores do Pólo de Sobradinho/DF que sempre nos auxilia e nos incentiva em todos os projetos. …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE POSSE LEI DE MOORE A Lei de Moore está chegando ao fim? Artigo do site olhar Digital, postado por Stephanie Kohn 13 de Dezembro de 2011 | 09:12h. A famosa Lei de Moore é uma questão que muito se discute por pesquisadores e cientistas, tudo isso porque ela prevê que o número de transistores contidos em um processador dobre a cada 18 meses aumentando gradativamente seu poder de processamento. A lei foi dada em 1965 por…

Trabalho de Economia Daniel Henrique de Oliveira Teoria da Tributação Base teórica INTRODUÇÃO Os sistemas tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos…

Ênfase na Estrutura e Ênfase nas Pessoas INTRODUÇÃO Nunca a teoria administrativa se tornou tão imprescindível para o sucesso do administrador e das organizações. A constante necessidade de inovação e renovação, a busca de flexibilidade e agilidade para proporcionar mudança e transformação, a adoção de novas ideias. Em toda a sua história, o homem sempre se esforçou para…

Helena Diniz, o nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade: daí ser inalienável, imprescritível e protegido juridicamente (artigos. 16 ,17 , 18 e 19 , CC ; artigo 185, CP ) [ 2 ]. O ilustre Silvio de Salvo Venosa, por sua vez, aduz que o nome é uma forma de individualização do ser humano ma sociedade, mesmo após a morte. Sua utilidade é tão notória que há a exigência para que…

comportamento humano. Antes, a economia era considerada apenas como uma ciência não experimental, o que começou a mudar com os trabalhos de Kahneman na área de psicologia cognitiva sobre o julgamento humano e tomadas de decisões sob incertezas, denominado Teoria do Prospecto. Veremos alguns exemplos e as diferenças entre Kahneman e Milton Friedman. Quem foi o pensador Daniel Kahneman nasceu em Tel Aviv, Israel, em 1934. Seus pais residiam na frança, onde sofreu com a invasão dos…

fundamentadas no requisito trazido no artigo 50 do Código Civil, ou seja, abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial. Com o advento do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), embora já existisse legislação sobre o tema, nota-se uma crescente invocação a essa teoria, seja em sua forma típica ou inversa. Mais de 80% dos acórdãos registrados no período pesquisado foram proferidos posteriormente à entrada em vigor da mencionada lei. Neste artigo, após…