Teoria Maior Artigo 50

Necessárias. Para uma efetiva compreensão da matéria, é necessário fixar e distinguir as noções de morada, residência e domicílio. Morada é o lugar onde a pessoa natural se estabelece provisoriamente. Diferentemente da morada, a residência pressupõe maior estabilidade. É o lugar onde a pessoa natural se estabelece habitualmente. Mais complexa é a noção de domicílio, porque abrange a de residência, e, por conseqüência, a de morada. O domicílio, segundo vimos acima, é o lugar…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

Monteiro de Assis Araujo* INTRODUÇÃO O artigo se inicia destacando o fato de que nas últimas quatro décadas, o positivismo vem dominando a disciplina de Relações Internacionais. O objetivo deste artigo é analisar o estudo sobre teoria, bem como seus fundamentos epistemológicos, como sendo o início exato de um comprometimento com o mundo real. A obra é uma crítica referente ao chamado “Terceiro Debate” e as maneiras convencionais pelas quais se desenvolve a teoria das relações…

researchers in this field, either supervisors or their pupils. KEYWORDS: Operations Management, research, evolution and trends. RESUMO: Este artigo apresenta uma visão panorâmica e histórica, bem como a evolução e principais tendências das pesquisas em Gestão da Produção. Além disso, são delineadas duas possíveis formas de se diminuir a lacuna existente entre a teoria e a prática na área Gestão da Produção e em particular na sub-área Planejamento e Controle da Produção. Acreditamos…

transpor essa personificação da pessoa jurídica e, assim, proteger o lado mais fraco na relação de consumo, no caso o consumidor, criou-se o instituto da despersonalização da personalidade jurídica. Tal instrumento está elencado nos parágrafos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e proporciona que, sobre a pessoa física (sócio) que exercia poder de direção frente à pessoa jurídica (sociedade empresária), recaia a responsabilidade por condutas ou passivos que, doutra maneira,…

entre as disciplinas e a área de atuação do profissional de negócios fortalecendo não somente o campo temático, mas também horizontes sócio-pessoais e profissionais. Os benefícios vão além de mera “prática” ou aprendizagem da teoria, promovendo o reconhecimento de teorias, técnicas, habilidades e desenvolturas que remetem o aluno ao exercício do discernimento intelectual, em uma visão mais coerente de um mercado amplo, diferenciado, competitivo e com rápidas mudanças de cenários. Propõe…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir

Coloração de grafos Trabalho interdisciplinar de Matemática Computacional e Teoria Grafos para Computação sobre Coloração de grafos Sumário - Introdução ............................................................................... 4 - Formulação ............................................................................. 4 - Histórico .................................................................................. 4 - Aplicações ...............................................

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios

a mera situação de insolvência ou a dissolução irregular da sociedade, como no caso em tela, por si só, não tem o condão de ensejar a aplicação da teoria da “disregard of legal entity”. Necessário faz um esclarecimento no que tange ao fato de que a pessoa jurídica não poder ser confundida com a pessoa física, sendo elas os sócios, que conforme artigo 596, do Código de Processo Civil, destaca que, Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos…