Teoria Das Obrigações De Meio

Tema: Noções Gerais do Direito Obrigacional Disciplina: Direito Civil II – Obrigações Semana 01 (18 e 20.02.2013) Professora: Emília Lopes (Unidade Estácio-FIC, Fortaleza-Ceará) E-mail: emilia@live.estacio.br 1. Introdução: 1.1 A Constitucionalização do Direito Civil - Revolução Francesa (1789) - movimento de codificação - Código Civil de 1916 - Constituição Federal de 1988 - Neoconstitucionalismo (supremacia constitucional). - Constitucionalização do Direito Civil -…

Civil apresentada pela acadêmica Jordana Fernandes Andrade, do curso de Direito. Montes Claros – MG ABRIL 2015 Qual a importância das obrigações para o Direito? O Direito das Obrigaçoes exerce grande influencia na vida econômica em razão, principalmente da notável freqüência das relações jurídicas obrigacionais do direito das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Dotado de grande…

Histórico das obrigações O direito das obrigações trata de questões de ordem patrimonial, regendo as relações estabelecidas por meio de contratos entre devedores e credores. Sendo o contrato um negócio jurídico bilateral, por meio deste as partes se obrigam a restituir, dar, fazer e não fazer. O Direito é mutável, alvo de constantes mudanças para se adequar às necessidades da sociedade. Para que chegasse a este ponto que temos hoje, onde os contratos são meios para se modificar,…

das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e o devedor devem ter uma utilidade, para que possam ser tuteladas pelas leis. As obrigações podem ser de meio, onde o credor toma todas as providências possíveis no cumprimento da obrigação, como o médico quando atende um paciente…

autonomia patrimonial pode dar lugar a fraudes a prática de desvios e outros comportamentos que podem ser prejudiciais a outros agentes econômicos, a terceiros, etc. Em virtude disso, foi criado há alguns anos atrás a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Historia Essa teoria teve inicio após um caso famoso em Londres no ano de 1897, no caso "Salomon vs. Salomon & Co." onde o comerciante Aaron Salomon havia constituído uma Company, em conjunto com outros seis…

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e o devedor devem ter uma utilidade, para que possam ser tuteladas pelas leis. As obrigações podem ser de meio, onde o credor toma todas as providências possíveis no cumprimento da obrigação, como o médico quando atende um paciente…

Teoria do contrato Contrato Aleatorio Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios Gustavo Passarelli da Silva Publicado em 01/2005. Elaborado em 07/2003.Página 1 de 2» Tweet 50% gostaram 2 votos ASSUNTOS:TEORIA DA IMPREVISÃO (TEORIA DOS CONTRATOS)TEORIA DOS CONTRATOSDIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os contratos

1.Moral e ética Moral Na vida dos seres humanos a moral esta presente desde muito cedo. A moral são ensinamentos que os pais transmitem para os filhos de de geração para geração contendo deveres e obrigações de se vem de guia para o comportamento humano aceites pela sociedade. A moral em linhas férias são acções individuais, conduzidas pela sua consciência. Ética E a ciência que estuda as regras de comportamento e a sua fundamentação, ou seja, análise e fundamentação do…

Segundo Michael Sandel, John Rawls em sua obra, Uma Teoria da Justiça (1971, apud SANDEL, 2012, p. 177), revela uma visão igualitária liberal inovando o pensamento político de sua época. Inspirando-se na concepção kantiana de autonomia5 , ele afirma que as escolhas que comumente fazemos, refletem contingências moralmente arbitrárias, em virtude disto, não estaríamos agindo com real autonomia. O autor aduz que para compreender a justiça não devemos nos basilar em nenhuma…