Teoria Da Personalidade Erick

civil é a obrigação gerada para o causador de ato lesivo à esfera jurídica de outrem, tendo de arcar com a reparação pecuniária a fim de repor as coisas ao status quo ante. Assim define o professor Carlos Alberto Bittar, in “Responsabilidade Civil, Teoria e Prática”: “Uma das mais importantes medidas de defesa do patrimônio, em caso de lesão, é a ação de reparação de danos, por via da qual o titular do direito violado (lesado ou vítima) busca, em juízo, a respectiva recomposição, frente…

riscos inerentes às atividades que gerencia (conduta comissiva) somente se eximindo de sua objetiva responsabilidade se comprovar a inexistência do defeito no serviço ou que a culpa seja exclusiva do consumidor ou de terceiro, consoante preconiza a teoria do risco administrativo. O Banco do Cruzeiro do Sul S.A., a seu turno, informou que os valores descontados são devidos, posto que, se a autora não utilizasse o cartão, não seriam deduzidas tais despesas. Além do mais, o cartão de…

PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015940-41.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERICK DO ESPIRITO SANTO LOPES ADVOGADO: SP293698-ELAINE PIRES NOVAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015942-11.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO…

Captação: 30/11/2012 a 31/12/2012 Resumo do Projeto: Publicação de livro de luxo com textos e imagens sobre os aspectos culturais e históricos da cidade de São João del-Rei, mostrando toda a sua importância histórico-político-cultural . Berço de personalidades ilustres e de grande significado para nossa história, mantém um valioso legado da arquitetura colonial e eclética, atividades e manifestações culturais intensas e importantes projetos sócio-culturais, de preservação e memória. 12…