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necessitam ser disciplinadas no trânsito, para uma convivência com segurança e mútua respeitabilidade. A legislação de trânsito tem se mostrado um tanto ineficaz e controversa no sentido de buscar prevenir e coibir a condução de veículos automotores por cidadãos sob influência de ingestão de bebidas alcoólicas. Embora tenha recepcionado duas alterações (as Leis nº 11.275/061 e 11.705/082), nos dispositivos que tratam sobre o tema, a norma ainda não demonstra ter produzido os fins a que…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão Pública A Questão da Segurança Pública no Estado Cícero de Almeida Braz, RA: 254321

1 POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS TÍTULO O POLICIAL E A SOCIEDADE Nome: MASP: Curso: Semestre e Ano: Lotação: Administração M Belo Horizonte 2 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...................................................... 2 OBJETIVO............................................................... 3 METODOLOGIA...................................................... 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO............................. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................

1 SUBJETIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 – ALGEMAS [1] Sumário: 1. Introdução. 1.1 Significado e Histórico do uso de algemas. 1.2 Poder de Polícia na garantia da Segurança Pública. 1.3 Texto da Súmula Vinculante nº 11 do STF. 1.4 Subjetividade e cunho Político. 1.5 Requisitos para edição de Súmulas Vinculantes 1.6 Preceitos Constitucionais. 1.7 Inconstitucionalidade Constitucional. 1.8 Matéria em face do Código de Processo Penal. 1.9 Conclusão. 1.10 Referências Bibliográficas.

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 3 – Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. Segurança pública. Olá, caro aluno, Hoje vamos tratar de Poder Executivo. Quais são as atribuições do Presidente da República? O que acontece quando ele comete um crime? São assuntos interessantíssimos, e serão tratados hoje aqui. O seu edital foi bastante claro: o Cespe quer que você saiba atribuições e responsabilidades (processo…

MANUAL DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Polícia e Comunidade na Construção da Segurança distribuição gratuita Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).…

CAVALCANTI DE PAIVA O PODER DE POLÍCIA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL RECIFE 2010 12 ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA O PODER DE POLÍCIA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada do Recife - FIR, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª Cintia Pereira de Souza. RECIFE 2010 13 B732p Paiva, Artur Cavalcanti de O Poder de Polícia e as Ações de Defesa Civil / Artur…

por ser tema que envolve a participação do público e da polícia para a efetivação de soluções de problemas e também por estar relacionada à qualidade de vida da população. Este artigo tem a pretensão de contribuir para a discussão do tema, sob a perspectiva específica da observação do bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima-MG, verificando a viabilidade da implantação do policiamento comunitário junto à comunidade da referida localidade, com enfoque para a doutrina de atuação da…

MANUAL DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Polícia e Comunidade na Construção da Segurança distribuição gratuita Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). –…

1 CARPEGGIANY NASCENTE ARGOLO DELFINO ABORDAGEM POLICIAL MILITAR: a busca pessoal e seus aspectos jurídicos Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, 1º TEN PM QO – PMMG. Belo Horizonte 2013 2 Dedico este trabalho a DEUS, por ter me dado a…