Tcc De Icms Substituiçao Tributaria

do Meio Ambiente de Sergipe GEE – Gases do Efeito Estufa GLP – Gás Liquefeito de Petróleo GT – Grupo de Trabalho IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IFS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe INCRA –…

pesquisa científica, da educação e da cultura no Brasil e os recursos vêm diretamente do contribuinte e explicam que desde a década de 1960, o Estado estabeleceu uma política de imunidade tributária à indústria do livro, tendo deixado de recolher, apenas no ano de 2007, cerca de 1 bilhão de reais em tributos como ICMS, Imposto de Importação, Imposto sobre Serviço, PIS e COFINS/PASEP. Destinados a estimular e promover a educação e a cultura, esses incentivos cumprem muito parcialmente…

Exemplo disso é a compra de sistemas de ensino sob a forma de material didático apostilado pelos municípios paulistas. Para Adrião (2007), duas condicionantes são destacadas na ampliação de responsabilidades: os municípios com baixa capacidade tributária que necessitam de repasses de outros entes federados e/ou da adoção de estratégias orçamentárias que minimizem os gastos com educação, exemplificando, no caso paulista, a terceirização da oferta educacional; as dificuldades encontradas…

CETEEP CETESB CFBH CONAMA CONDEMA CONDEPHAAT CONDURB CONSEMA CONTUR COTEC CPRN CR CRIA DA DAEE DEPRN DER DERSA DG DRPE EIA EMBRAPA EMBRATUR EN ESALQ FAPESP FB FBCN FEHIDRO FF FNMA FOD FUNDAP GPS IB IBGE IBH IBt ICMS IDH IDHM IF Avaliação Ecológica Rápida Área de Proteção Ambiental Área de Preservação Permanente Banco Interamericano de Desenvolvimento Comitê de Bacias Hidrográficas Convenção sobre Diversidade Biológica Companhia Energética…