Sugestões Accountability

é suficiente para que que o país consiga de forma automática melhorar o funcionamento das instituições e adote o mix correto de políticas pró-crescimento. Um dos problemas da democracia brasileira é ainda a elevada falta de transparência e de “accountability” – conhecem um país que consegue fazer um trem de alta velocidade com emissão de dívida e ainda capitaliza uma estatal (Petrobras) e aproveita para gerar um troco de 1% do PIB para fechar as contas?. Se não melhoramos isso,…

da seguinte maneira: no primeiro capítulo foi abordada a Lei de Acesso a Informação (LAI) como uma política pública, a partir do entendimento mais amplo como ação governamental e sua importância no controle social, na visão de transparência, de accountability e responsividade. 1. A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO COMO POLITICA PÚBLICA No que diz respeito aos diversos significados da expressão “política pública”, Aguilar Villanueva (1998,p.2) afirma, que a “política pode denotar várias…

opinião a respeito de temas da agenda pública. Isso não quer dizer que a opinião pública será usada na decisão política final. c) Terceiro grau de democracia digital: é representado pelos princípios da transparência e da prestação de contas (accountability), gerando uma maior permeabilidade da esfera governamental para alguma intervenção da esfera civil. Este princípio produzirá uma maior preocupação na responsabilidade política e, com isso, um maior controle popular sobre as ações…

na escola. Esse movimento coaduna-se com os processos de descentralização administrativa, instituídos com as reformas educacionais da década de 1990, e com a crescente responsabilização local pelos resultados da escola. Liderança escolar e accountability são conceitos que orientam a “nova gestão da escola”. De acordo com Fonseca (2003), no quadro das políticas educacionais brasileiras, a liderança constitui o elemento básico para que a escola possa construir seu projeto e que…

aqui não é de simplificar as complexas teorias dos Estados, sugerimos a quem tenha interesse por esta discussão se lance às investigações a partir do livro de Gerard Lebrun: “O que é o poder”, Brasiliense (1994), onde o tema é apresentado com sugestões preciosas de leitura. Além de Lebrun, vale a pena ler o livro de Quentin Skinner: “As Fundações do Pensamento Político Moderno”, Companhia das Letras (1996). 1 Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GeR

vezes o governo estadual não tem consciência exata do seu patrimônio imobiliário devido a falta de um sistema de controle do fluxo de bens. Abrucio cita O’Donnell (1998) para afirmar que os Tribunais de Contas são mecanismos horizontais de accountability tem a função dos fundamentais a uma boa governança democráticos, ou seja, é preciso um aprimoramento dos TCs e assembléias legislativas como condição essencial na efetivação da reforma do Estado. Em contrapartida essa pesquisa…

VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil São Paulo 2012 FABIANO ANGÉLICO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio…

com quem o indivíduo estabelece relação de agente e principal, ou relação representante-representado. O parlamentar encontra-se premido pelas exigências contratuais diretas da relação delegativa mantida com seu eleitor e com as exigências do accountability societal. Esse conjunto de conceitos deriva das teorias de economia e da teoria econômica da democracia como organização (MOE, 1984). Esse debate é feito por autores como, por exemplo, Weingast e Marshall (1983), que empregam…

Evidenciação Contábil em Fundações Privadas de Saúde: uma análise das prestações de contas de entidades do município de Belo Horizonte Accounting Disclosure of Private Health Foundations: an analysis of the accountability of the entities in the city of Belo Horizonte Divulgación de Contabilidad de Fundaciones Privadas de Salud: un análisis de las rendiciones de cuentas de las entidades en el municipio de Belo Horizonte Luís Otávio Pacheco Mestre em Ciências Contábeis Egresso do Programa de

sociais, logo, maior penetração e coesão no momento da implantação de outras políticas públicas, inclusive as sociais. O correto gasto dos tributos, qual seja, do recurso oriundo da sociedade, de forma mais que lícita, eficiente, importa em maior accountability e seriedade, refletindo, certamente, no modo com que o cidadão recebe as políticas públicas, gerando, por conseguinte, maior substrato para a mobilização social para as ações governamentais. TCI como solução para Atividade-meio da…