Abordagem Constitucional

simplesmente especula sobre ele e edita uma regra. Os alunos constatam muitas vezes que existiriam duas teorias do direito: aquela que a lei estabeleça e aquela que ocorre na prática. Sendo assim, uma postura metodológica de acompanhamento da prática jurídica, como, por exemplo, em pesquisa de campo nos tribunais, pode, muitas vezes, gerar temas que ressaltem o descompasso entre o que determinam as normas constitucionais e que direito na prática é aplicado. 3 Principais problemas dos trabalhos a Problema: dificuldade de achar um tema. Sugestão 1: Pensar em questões das disciplinas que os alunos gostem ou façam estágio, privilegiando também sua observação crítica sobre a sociedade. Sugestão 2: Pesquisa jurisprudencial, principalmente no site (www.stf.gov.br) do Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional, o que torna célere e desperta a curiosidade pela constitucionalidade de diversos temas. b Problema: Pedido de bibliografia dos temas mais diversos. Sugestão: a bibliografia tem de ser fruto da pesquisa do aluno. O professor de direito constitucional pode fazer algumas sugestões, principalmente acerca do direito constitucional, porém é impossível que ele conheça bibliografia específica para todos os temas. Neste caso, é sempre importante observarem-se também os indicativos estabelecidos pela Metodologia Científica. Abaixo algumas sugestões bibliográficas que podem despertar muitos temas. AMORIM, Maria Stella de (Org.) ; LIMA, Roberto Kant de (Org.) ; MENDES,…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. • Sugestão legislativa: Pelos fundamentos expostos, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão de redação: Art. 11. O direito à vida, à integridade fisico-psíquica, à identidade, à honra, à imagem, à liberdade, à privacidade e outros reconhecidos à pessoa são…

a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (CRFB/88). Contudo, este não fora o texto inicialmente apresentado pelos Constituintes de 1988, a sugestão Constituinte nº 155-4, tida como o princípio do MI nacional, proposta pelo Senador Virgílio Távora, juntamente com o Deputado Carlos Virgílio, continha a seguinte redação: “Inclua-se no Capítulo Dos…

constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. Caso 1- Tema: Imunidades Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara…

sempre a eficácia. Conceito de prescrição No direito comum a prescrição são fatos de nascimento, determinação, desvirtuamento dos direitos, pretensões ou ações, devido a continuação do exercício, ou não continuada. Já no código civil a prescrição é a exceção que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou opção. O instituto da prescrição é de direito positiva atribuiu a natureza da renuncia, ou de ficção de renuncia.…

Curso de direito constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. Caso 1 – Tema: Poder Judiciário João Luiz Pereira, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que, em grau recursal, negou procedência à ação por este interposta, resolve interpor recurso especial ao STJ. Na argumentação apresentada, afirma que os órgãos judiciais que avaliaram anteriormente sua ação desconsideraram seu pedido preliminar de reconhecer a invalidade de…

parentes consangüíneos, estabelecendo a relação de parentesco civil, após o trânsito em julgado deverá ser averbada no livro de nascimento. Deveras, a adoção só se consuma com o assento daquela decisão, que se perfaz com sua averbação à margem do registro de nascimento do adotado, efetuada à vista de petição acompanhada da decisão judicial. • Sugestão legislativa: Em face dos argumentos acima aludidos, encaminhamos ao Deputado Ricardo Fiuza proposta de alteração do dispositivo, que…

Lazer: 9 Secretaria Municipal de Obras Públicas: 9 Sugestão para mudar a estrutura existente.......................................................................10 dicas para o crescimento dentro organização....................................................11 CONCLUSÃO: .12 REFERENCIAS ..................13 INTRODUÇÃO Este trabalho nos mostra a estrutura Organizacional do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Pinhais, conforme Lei 1046 de 16 de Dezembro…

das assembléias legislativas e das Câmaras de vereadores ( mínimo de nove e máximo de cinquenta e cinco por município, dependendo do numero de habitantes) e representado pelos deputados estaduais, responsáveis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o executivo. Os representantes que formam o Legislativo têm suas funções determinadas, tais como: Senador - é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente e cada Estado é representado por…

OUVIDORIA PARLAMENTAR O QUE É? PARA QUE SERVE? Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados 2010 O que é? Para que serve? Ouvidoria Parlamentar Brasília ı 2010 Deputados ação parlamentar OUVIDORIA PARLAMENTAR Câmara dos Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário…