Sucedaneos Recursais

CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO. FRUTAS NO VALOR DE R$ 60,50. FALTA DE REPROVABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. TIPICIDADE MATERIAL INEXISTENTE. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi…

presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a aplicação da pena privativa de liberdade como exceção. Ao final…

(sujeitos processuais), do M.P e de um terceiro prejudicado. 22/01/14 Recursos e Outros Meios de Impugnação O sistema de impugnação de decisão judicial é composto dos seguintes instrumentos: 1- Recursos; 2- Ações autônomas de impugnação e 3- Sucedâneos recursais. O ponto em comum das ferramentas que compõem o sistema de impugnação das decisões judicias (os três instrumentos a cima) é que as três provoca o reexame da decisão judicial. Diferenças Recurso: utilizada dentro do…

(ocasionalmente) com muita vantagem, como se pode aferir dos casos supracitados, onde a falta de um recurso contra despachos causariam enormes danos às partes, quiçá irreparáveis. 5. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE Um dos princípios informativos do sistema recursal é o da taxatividade. Leciona Arakem de Assis4 que "ao princípio segundo o qual a existência de recursos se subordina a expressa previsão legal, ainda que não seja a do estatuto do processo, dá-se o nome de taxatividade". Tal…

 A ação rescisória, frente as demais ações autônomas de impugnação e aos sucedâneos recursais Os mecanismos que as partes podem utilizar para impugnar uma decisão judicial são chamados de remédios processuais. Podem ser estes recursos ou ações impugnativas autônomas. A principal característica dos recursos é que eles são impetrados na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, evitando-se a instauração de novo processo contra as decisões que ainda não…

a correição parcial tem aplicação relacionada à atividade administrativa do magistrado, função atípica do poder Judiciário, possuindo um caráter administrativo e disciplinar, embora exista posicionamento que afirme que o instituto possui caráter recursal. Isto porque o Código de Processo Civil de 1939, em seu art. 808, previa os seguintes recursos: apelação, embargos de nulidade ou infringentes do julgado, de agravo, de revista, de embargos de declaração e extraordinário. Assim, o…

1. DOS RECURSOS Antes de realizar qualquer espécie de analise ao instituto da correição parcial, mister se faz a abordagem, ainda que superficial sobre a sistemática recursal no Código de Processo Civil. O recurso é um direito público subjetivo consistente em um pedido em face do Estado-Juiz para que reaprecie decisão anteriormente proferida com o intuito de reformá-la , anulá-la ou integrá-la. Cássio Scarpinella Bueno assevera que recurso é o[1]: [...] meio processual que a…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso e Sucedâneos Recursais O recurso é um meio legal pelo qual a parte pode obter o reexame de uma decisão judicial. De acordo com o artigo 499 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Sucedâneo recursal, por sua vez, é um meio de impugnar uma decisão, porém, não é considerado um recurso. São exemplos de sucedâneos recursais o pedido de reconsideração, o pedido de suspensão da

) INVALIDAÇÃO – Pede para o Tribunal desfazer a decisão em razão de um defeito formal dela. ( alega no recurso parar invalidar que a decisão é nula.Ex: decisão sem motivação. Causa de pedir : Error in Procedendo. Obs : PODE SER FEITO OS PEDIDOS RECURSAIS COMULATIVOS . PRÓPRIO – QUANDO PEDE PARA CORRIGIR UM E ANULAR O OUTRO E AMBOS PODEM SER ACOLHIDOS. – IMPROPRIO – QUANDO PEDE PARA ANULAR, E SE NÃO FOR POSSIVEL FAÇA A CORREÇÃO. ESCLARECIMENTO- A decisão é obscura ou contraditória.…

Desenvolvimento Sucedâneos recursais são remédios, os quais têm carência de previsão legal, não são recursos, entretanto, se fazem valer deles para atingir sua finalidade por isso são chamados de Sucedâneos Recursais. Um dos principais tipos de Sucedâneos é a correição parcial, Correição Parcial é um remédio que se faz de um recurso para verificar atuações de serviços forenses inclusive de magistrados, pela falta de Lei Federal que a regulamente, é considerada um Sucedâneo Recursal, e,…